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Brasil define por medida provisória o Imposto Seletivo de 2027: cobrança começa em 2 de fevereiro sobre carros, bebidas e cigarrosLe Brésil fixe par mesure provisoire l'Impôt sélectif de 2027 : il sera prélevé dès le 2 février sur les voitures, les boissons et le tabacBrazil sets its 2027 Selective Tax by provisional measure: collection starts on 2 February on cars, drinks and tobacco

O chamado "imposto do pecado" substitui o IPI sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com as mesmas alíquotas de hoje no primeiro ano. Loterias pagarão 0,5%.Surnommé « impôt du péché », il remplace l'IPI sur les produits nocifs pour la santé ou l'environnement, avec les mêmes taux qu'aujourd'hui la première année. Les loteries paieront 0,5 %.Nicknamed the "sin tax", it replaces the IPI on goods harmful to health or the environment, at today's rates in the first year. Lotteries will pay 0.5%.

Notas de real, lupa e calculadora: o Imposto Seletivo passa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 sobre carros, bebidas e cigarros, com as alíquotas atuais no primeiro ano. Foto: Reprodução/Internet.Billets de réal, loupe et calculatrice : l'Imposto Seletivo sera prélevé à partir du 2 février 2027 sur les voitures, les boissons et les cigarettes, aux taux actuels la première année. Photo : Reproduction/Internet.Brazilian real notes, a magnifying glass and a calculator: the Imposto Seletivo will be levied from 2 February 2027 on cars, drinks and cigarettes, at current rates in the first year. Photo: Reproduction/Internet.
Robson Alves · Jornalista · THE CROSSING TIMERobson Alves · Journaliste · THE CROSSING TIMERobson Alves · Journalist · THE CROSSING TIMEBrasilBrésilBrazil
Edição nº 402Édition nº 402Issue no. 402
6 de novembro de 20266 novembre 20266 November 2026

O governo brasileiro publicou em 4 de novembro de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, segundo o Ministério da Fazenda e a Agência Brasil. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e o regime vale, de forma temporária, até 31 de dezembro de 2027.

Le gouvernement brésilien a publié le 4 novembre 2026, dans une édition extraordinaire du Diário Oficial da União (Journal officiel), la Mesure provisoire 1.399/2026, qui fixe les taux de l'Imposto Seletivo (impôt sélectif) pour 2027, selon le ministère de l'Économie (Fazenda) et l'Agência Brasil. Il sera prélevé à partir du 2 février 2027, dans un régime transitoire valable jusqu'au 31 décembre 2027.

Brazil's government published Provisional Measure 1,399/2026 in a special edition of the Diário Oficial da União (Official Gazette) on 4 November 2026, setting the rates of the Imposto Seletivo (selective tax) for 2027, according to the Ministry of Finance (Fazenda) and Agência Brasil. Collection starts on 2 February 2027 under a transitional regime that runs until 31 December 2027.

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O que é e sobre o que incideDe quoi il s'agit et sur quoi il porteWhat it is and what it covers

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incide sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo a Fazenda, para veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, as alíquotas de 2027 serão iguais às atuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), após fatores de conversão. Na mesma data, as alíquotas do IPI sobre esses bens serão reduzidas a zero.

Créé par la réforme fiscale, l'Imposto Seletivo frappe les biens jugés nocifs pour la santé ou l'environnement. Selon la Fazenda, pour les véhicules, aéronefs, bateaux, produits du tabac, boissons alcoolisées et boissons sucrées, les taux de 2027 seront égaux à ceux de l'actuel IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, impôt sur les produits industriels), après facteurs de conversion. À la même date, les taux de l'IPI sur ces biens seront ramenés à zéro.

Created by Brazil's tax reform, the Imposto Seletivo applies to goods deemed harmful to health or the environment. According to Fazenda, for vehicles, aircraft, boats, tobacco products, alcoholic drinks and sugary drinks, the 2027 rates will match today's IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, the tax on industrial products), after conversion factors. On the same date, IPI rates on these goods will drop to zero.

Os concursos de prognósticos, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca, pagarão 0,5%. Os bens minerais extraídos terão alíquota zero até 31 de dezembro de 2027. Caminhões com peso bruto a partir de 3.500 kg, exceto picapes, ficam fora da cobrança.

Les jeux de pronostics comme la Mega-Sena, la Lotofácil et la Loteca paieront 0,5 %. Les biens minéraux extraits seront taxés à zéro jusqu'au 31 décembre 2027. Les camions d'un poids brut de 3 500 kg ou plus, sauf les pick-up, ne seront pas concernés.

Lottery games such as Mega-Sena, Lotofácil and Loteca will pay 0.5%. Extracted minerals will carry a zero rate until 31 December 2027. Trucks with a gross weight of 3,500 kg or more, except pickups, are exempt.

2/2/2027início da cobrançadébut du prélèvementcollection starts
0,5%loteriasloterieslotteries
MP 1.399publicada em 4/11publiée le 4/11published 4 Nov
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Quem fica com alíquota zeroQui bénéficie du taux zéroWho gets a zero rate

Segundo a Fazenda, terão alíquota zero os veículos comprados por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por taxistas, além dos veículos com registro de versão sustentável. A Casa Civil informou que a MP fixa critérios de sustentabilidade e eficiência energética para veículos, aeronaves e embarcações, segundo a Agência Brasil.

Selon la Fazenda, bénéficieront du taux zéro les véhicules achetés par des personnes handicapées ou atteintes de troubles du spectre autistique et par des chauffeurs de taxi, ainsi que les véhicules enregistrés en version durable. La Casa Civil (services de la présidence) a indiqué que la mesure fixe des critères de durabilité et d'efficacité énergétique pour les véhicules, aéronefs et bateaux, selon l'Agência Brasil.

According to Fazenda, vehicles bought by people with disabilities or autism spectrum disorder and by taxi drivers, as well as vehicles registered as sustainable versions, will have a zero rate. The Casa Civil (the presidency's chief of staff office) said the measure sets sustainability and energy-efficiency criteria for vehicles, aircraft and boats, according to Agência Brasil.

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O que ainda falta e por que importa a quem vive foraCe qui reste à faire et pourquoi cela compte pour la diasporaWhat comes next and why it matters to Brazilians abroad

Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Até 31 de maio de 2027, o Executivo deve enviar um projeto de lei com as alíquotas que valerão a partir de 1º de janeiro de 2028, segundo a Fazenda. O governo também prevê uma proposta de emenda constitucional para manter o IPI sobre esses bens até o pleno efeito do novo imposto.

Une mesure provisoire a force de loi dès sa publication, mais doit être approuvée par le Congrès pour rester en vigueur. D'ici le 31 mai 2027, l'exécutif doit envoyer un projet de loi fixant les taux applicables à partir du 1er janvier 2028, selon la Fazenda. Le gouvernement prévoit aussi une proposition d'amendement constitutionnel pour maintenir l'IPI sur ces biens jusqu'à la pleine entrée en vigueur du nouvel impôt.

A provisional measure has the force of law from publication but must be approved by Congress to remain valid. By 31 May 2027, the executive is due to send a bill with the rates that will apply from 1 January 2028, according to Fazenda. The government also plans a constitutional amendment to keep the IPI on these goods until the new tax is fully in effect.

Para o brasileiro que vive na França ou na Europa e mantém família, compras ou planos de voltar ao Brasil, a mudança afeta o preço final de carros, bebidas e cigarros vendidos no país a partir de 2027 e as apostas em loterias feitas no Brasil.

Pour les Brésiliens vivant en France ou en Europe qui gardent de la famille, des achats ou un projet de retour au Brésil, la réforme pèse sur le prix final des voitures, boissons et produits du tabac vendus dans le pays à partir de 2027, ainsi que sur les paris aux loteries brésiliennes.

For Brazilians in France or elsewhere in Europe who still have family, purchases or plans to move back, the change affects the final price of cars, drinks and tobacco sold in Brazil from 2027, as well as lottery bets placed in Brazil.

Para acompanharPour suivreTo follow

  • Texto da MP 1.399/2026: Diário Oficial da União (in.gov.br) e planalto.gov.br.
  • Notícia oficial: Ministério da Fazenda (gov.br/fazenda).
  • A The Crossing Time não presta aconselhamento fiscal.
  • Texte de la MP 1.399/2026 : Diário Oficial da União (in.gov.br) et planalto.gov.br.
  • Communication officielle : ministère de l'Économie brésilien (gov.br/fazenda).
  • The Crossing Time ne donne pas de conseil fiscal.
  • Text of MP 1,399/2026: Diário Oficial da União (in.gov.br) and planalto.gov.br.
  • Official notice: Brazil's Ministry of Finance (gov.br/fazenda).
  • The Crossing Time does not give tax advice.
Por Robson Alves · Jornalista · THE CROSSING TIME · BrasilPar Robson Alves · Journaliste · THE CROSSING TIME · BrésilBy Robson Alves · Journalist · THE CROSSING TIME · Brazil

Nota Editorial · VerificaçãoNote éditoriale · VérificationEditor's note · Verification

CONFIRMADO: número da MP, data de publicação, início da cobrança, regime temporário, alíquota das loterias, casos de alíquota zero e não incidência, prazo de 31/5/2027 e redução do IPI a zero (Ministério da Fazenda, 5/11/2026; Agência Brasil, 5/11/2026). ATRIBUÍDO: critérios de sustentabilidade (Casa Civil, segundo a Agência Brasil). Os percentuais por produto não foram divulgados nas notas oficiais: equivalem às alíquotas atuais do IPI após conversão.

CONFIRMÉ : numéro de la MP, date de publication, début du prélèvement, régime transitoire, taux des loteries, cas de taux zéro et de non-incidence, échéance du 31/5/2027 et IPI ramené à zéro (ministère de l'Économie, 5/11/2026 ; Agência Brasil, 5/11/2026). ATTRIBUÉ : critères de durabilité (Casa Civil, selon l'Agência Brasil). Les pourcentages par produit n'ont pas été publiés dans les notes officielles : ils équivalent aux taux actuels de l'IPI après conversion.

CONFIRMED: MP number, publication date, start of collection, transitional regime, lottery rate, zero-rate and exemption cases, 31 May 2027 deadline and IPI cut to zero (Ministry of Finance, 5 Nov 2026; Agência Brasil, 5 Nov 2026). ATTRIBUTED: sustainability criteria (Casa Civil, according to Agência Brasil). Per-product percentages were not published in the official notes: they match current IPI rates after conversion.

Sobre as imagensÀ propos des imagesAbout the images: Quando o fotógrafo é identificado, o crédito aparece na legenda. As demais imagens foram retiradas da internet, a título de ilustração, e todos os direitos pertencem aos seus respectivos autores; não são de autoria da The Crossing Time. Pedidos de crédito ou remoção: contato@thecrossingtime.com.Lorsque le photographe est identifié, le crédit figure dans la légende. Les autres images proviennent d'internet, à titre d'illustration, et tous les droits appartiennent à leurs auteurs respectifs ; elles ne sont pas l'œuvre de The Crossing Time. Demandes de crédit ou de retrait : contato@thecrossingtime.com.When the photographer is identified, the credit appears in the caption. The other images were taken from the internet for illustration purposes, and all rights belong to their respective authors; they are not the work of The Crossing Time. Credit or removal requests: contato@thecrossingtime.com.