Comissão Europeia acusa o TikTok de não garantir contas seguras para menoresLa Commission européenne reproche à TikTok de ne pas garantir des comptes sûrs pour les mineurs

A Comissão Europeia enviou ao TikTok, na sexta-feira 24 de julho de 2026, conclusões preliminares indicando que as contas de menores na plataforma não atendem aos padrões de segurança exigidos pelo Digital Services Act (DSA), a legislação europeia destinada a aumentar a segurança e a responsabilidade das grandes plataformas digitais.La Commission européenne a adressé à TikTok, le vendredi 24 juillet 2026, des conclusions préliminaires indiquant que les comptes de mineurs sur la plateforme ne répondent pas aux exigences de sécurité du Digital Services Act (DSA), la législation européenne destinée à renforcer la sécurité et la responsabilité des grandes plateformes numériques.

O ponto central é o desenho das configurações. No TikTok, menores podem escolher deixar a conta como “pública” — o que significa que qualquer usuário, inclusive quem não tem conta na plataforma, pode ver seu conteúdo. Essa configuração também permite que publicações de adolescentes de 16 e 17 anos sejam recomendadas a qualquer outro usuário através do feed “For You”.Le point central est la conception des réglages. Sur TikTok, un mineur peut choisir de laisser son compte « public » — ce qui signifie que tout utilisateur, y compris une personne sans compte sur la plateforme, peut voir son contenu. Ce réglage permet aussi que les publications d'adolescents de 16 et 17 ans soient recommandées à n'importe quel autre utilisateur via le fil « For You ».

Segundo os reguladores, essa exposição pode resultar em contato indesejado de possíveis agressores e no uso do conteúdo para cyberbullying — abrindo, na formulação da Comissão, uma janela para a vida de uma criança. A Comissão aponta ainda que material publicado na infância pode permanecer online na vida adulta, criando riscos de privacidade de longo prazo, e que mesmo contas privadas deixam alguma informação exposta, por meio de listas de seguidores e prévias de perfil.Selon les régulateurs, cette exposition peut entraîner des contacts indésirables de la part d'agresseurs potentiels et l'utilisation du contenu pour du cyberharcèlement — ouvrant, selon la formule de la Commission, une fenêtre sur la vie d'un enfant. La Commission relève en outre que du matériel publié dans l'enfance peut rester en ligne à l'âge adulte, créant des risques de vie privée à long terme, et que même les comptes privés laissent des informations exposées, via les listes d'abonnés et les aperçus de profil.

Pelo DSA, plataformas acessíveis a menores devem assegurar um elevado nível de privacidade, segurança e proteção. A posição europeia é que essa proteção não pode depender exclusivamente de escolhas feitas pelas famílias ou pelos próprios adolescentes.En vertu du DSA, les plateformes accessibles aux mineurs doivent assurer un niveau élevé de vie privée, de sûreté et de sécurité. La position européenne est que cette protection ne peut pas dépendre exclusivement de choix faits par les familles ou par les adolescents eux-mêmes.

Em linha com as Diretrizes sobre a proteção de menores, a Comissão considera preliminarmente que o TikTok deveria ajustar as configurações padrão das contas “públicas” de menores, de modo que o conteúdo fique, por padrão, visível apenas aos usuários que o próprio menor tenha aceitado.En cohérence avec les lignes directrices sur la protection des mineurs, la Commission considère à titre préliminaire que TikTok devrait ajuster les réglages par défaut des comptes « publics » de mineurs, afin que le contenu soit, par défaut, visible uniquement des utilisateurs que le mineur a lui-même acceptés.

É a abordagem conhecida como proteção por design e por padrão: em vez de oferecer ferramentas que precisam ser ativadas, a arquitetura do serviço já nasce restritiva, e é o alargamento da exposição que exige uma ação deliberada.C'est l'approche dite de protection dès la conception et par défaut : au lieu d'offrir des outils qu'il faut activer, l'architecture du service naît restrictive, et c'est l'élargissement de l'exposition qui exige une action délibérée.

O TikTok afirma que as contas de adolescentes já contam com mais de 50 recursos de privacidade e segurança pré-configurados, e que perfis de usuários mais jovens são definidos como privados por padrão, com restrições a funcionalidades como mensagens diretas. A empresa declarou compartilhar o objetivo europeu de proteger crianças online e prometeu seguir dialogando de forma construtiva com a Comissão.TikTok affirme que les comptes d'adolescents disposent déjà de plus de 50 fonctionnalités de confidentialité et de sécurité préconfigurées, et que les profils des utilisateurs les plus jeunes sont privés par défaut, avec des restrictions sur des fonctions comme les messages directs. L'entreprise a déclaré partager l'objectif européen de protéger les enfants en ligne et promis de poursuivre un dialogue constructif avec la Commission.

A Comissão sustenta, no entanto, que essas proteções são contornadas pelo próprio desenho: um menor pode alternar a conta de privada para pública a qualquer momento, e o modo privado não elimina toda a exposição.La Commission soutient toutefois que ces protections sont contournées par la conception elle-même : un mineur peut faire passer son compte de privé à public à tout moment, et le mode privé n'élimine pas toute l'exposition.

O TikTok pode agora examinar o processo e responder por escrito. O Comitê Europeu para os Serviços Digitais também será consultado. Só depois disso a Comissão poderá emitir uma decisão de não conformidade. A acusação preliminar não é uma condenação: se a infração for confirmada, a plataforma poderá sofrer multa de até 6% do faturamento global anual e ser obrigada a alterar o funcionamento do serviço.TikTok peut désormais consulter le dossier et répondre par écrit. Le Comité européen des services numériques sera également consulté. C'est seulement ensuite que la Commission pourra rendre une décision de non-conformité. Le grief préliminaire n'est pas une condamnation : si l'infraction est confirmée, la plateforme pourra être sanctionnée d'une amende allant jusqu'à 6 % de son chiffre d'affaires mondial annuel et contrainte de modifier le fonctionnement du service.

Este não é um processo novo, e sim uma quarta frente dentro do mesmo procedimento, aberto em 19 de fevereiro de 2024 para avaliar o tratamento dado a menores, o design viciante, a transparência publicitária e o acesso de pesquisadores aos dados.Il ne s'agit pas d'une nouvelle procédure, mais d'un quatrième volet de la même procédure, ouverte le 19 février 2024 pour évaluer le traitement des mineurs, la conception addictive, la transparence publicitaire et l'accès des chercheurs aux données.

O caso integra uma ofensiva mais ampla da União Europeia contra recursos considerados viciantes, algoritmos opacos e proteção insuficiente de menores. Instagram e Facebook também enfrentam questionamentos relacionados a rolagem infinita, reprodução automática e sistemas de recomendação que podem prolongar o tempo de uso.L'affaire s'inscrit dans une offensive plus large de l'Union européenne contre les fonctionnalités jugées addictives, les algorithmes opaques et la protection insuffisante des mineurs. Instagram et Facebook font également l'objet de questionnements liés au défilement infini, à la lecture automatique et aux systèmes de recommandation susceptibles de prolonger le temps d'usage.

O TikTok, de propriedade da chinesa ByteDance, já havia sido multado em outro quadro legal: em maio de 2025, a autoridade irlandesa de proteção de dados aplicou multa de 530 milhões de euros por transferências ilegais de dados de usuários do Espaço Econômico Europeu para a China, em violação do RGPD.TikTok, propriété du groupe chinois ByteDance, avait déjà été sanctionné dans un autre cadre juridique : en mai 2025, l'autorité irlandaise de protection des données a infligé une amende de 530 millions d'euros pour des transferts illégaux de données d'utilisateurs de l'Espace économique européen vers la Chine, en violation du RGPD.

A questão central, porém, ultrapassa qualquer empresa isolada: quem deve assumir a responsabilidade pelos riscos digitais enfrentados por crianças? A resposta europeia, nesta fase, é que a responsabilidade recai sobre quem desenha o produto — e não sobre a capacidade de uma família de encontrar o ajuste certo em um menu.La question centrale dépasse pourtant toute entreprise isolée : qui doit assumer la responsabilité des risques numériques encourus par les enfants ? La réponse européenne, à ce stade, est que la responsabilité incombe à celui qui conçoit le produit — et non à la capacité d'une famille à trouver le bon réglage dans un menu.

Há um recorte deste caso que interessa particularmente às famílias imigrantes, e que costuma ficar de fora do debate regulatório.Il y a dans cette affaire un angle qui concerne particulièrement les familles immigrées, et qui reste d'ordinaire hors du débat réglementaire.

Configurações de privacidade são, na prática, um problema de letramento digital em segunda língua. Menus de segurança aparecem em francês, alemão ou inglês; termos como “conta pública”, “sugerir seu perfil a outras pessoas” ou “sincronizar contatos” exigem compreensão fina de vocabulário técnico. Em muitas casas de migrantes, é o adolescente — não o adulto — quem domina o idioma do país e navega a interface. A pessoa que deveria ser protegida pelo controle parental é, com frequência, a única capaz de operá-lo.Les réglages de confidentialité sont, en pratique, un problème de littératie numérique en langue seconde. Les menus de sécurité s'affichent en français, en allemand ou en anglais ; des termes comme « compte public », « suggérer votre profil à d'autres personnes » ou « synchroniser les contacts » exigent une compréhension fine d'un vocabulaire technique. Dans beaucoup de foyers migrants, c'est l'adolescent — et non l'adulte — qui maîtrise la langue du pays et navigue dans l'interface. La personne qui devrait être protégée par le contrôle parental est souvent la seule capable de le manœuvrer.

É exatamente por isso que a tese da proteção por padrão importa mais para essas famílias do que para as demais. Um ajuste que precisa ser encontrado, compreendido e ativado protege desigualmente: protege quem tem tempo, fluência e familiaridade com a plataforma. Um padrão restritivo protege independentemente de quem está lendo a tela — e de em que língua.C'est précisément pourquoi la thèse de la protection par défaut compte davantage pour ces familles que pour les autres. Un réglage qu'il faut trouver, comprendre et activer protège inégalement : il protège qui a le temps, l'aisance linguistique et la familiarité avec la plateforme. Un réglage par défaut restrictif protège indépendamment de qui lit l'écran — et dans quelle langue.

Vale, ainda assim, o cuidado com o placar: a Comissão apresentou uma acusação, não uma sentença. O TikTok tem direito de defesa, e a decisão final pode confirmar, reduzir ou afastar as conclusões preliminares.Reste la prudence sur le score : la Commission a formulé un grief, pas une sentence. TikTok a droit à la défense, et la décision finale peut confirmer, réduire ou écarter les conclusions préliminaires.