THE CROSSING TIME
Edição nº 334 · 28 de outubro de 2026 · PouvoirÉdition nº 334 · 28 octobre 2026 · PouvoirIssue no. 334 · 28 October 2026 · Pouvoir
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Reforma tributária, 28 de outubroRéforme fiscale, 28 octobreTax reform, 28 October

Reforma tributária: o TCU aprova a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027, e a palavra final é do SenadoRéforme fiscale au Brésil : la Cour des comptes fixe le taux de référence de la CBS à 11,3 % pour 2027, le Sénat aura le dernier motBrazil's tax reform: the Federal Court of Accounts sets the CBS reference rate at 11.3% for 2027, with the Senate having the final say

O novo tributo federal sobre o consumo substitui PIS e Cofins a partir do ano que vem. O percentual ficou acima da estimativa feita pelo governo em 2024.Le nouvel impôt fédéral sur la consommation remplace le PIS et la Cofins dès l'an prochain. Le taux dépasse l'estimation du gouvernement en 2024.The new federal consumption tax replaces PIS and Cofins from next year. The rate is above the government's 2024 estimate.
Notas de 200 reais e moedas: a CBS, novo tributo federal sobre o consumo, substitui PIS e Cofins a partir de 2027. Foto: Reprodução/Internet.Billets de 200 reais et pièces : la CBS, nouvel impôt fédéral sur la consommation, remplace le PIS et la Cofins à partir de 2027. Photo : Reproduction/Internet.200 real banknotes and coins: the CBS, the new federal consumption tax, replaces PIS and Cofins from 2027. Photo: Reproduction/Internet.
RA
Robson Alves · Jornalista · THE CROSSING TIMERobson Alves · Journaliste · THE CROSSING TIMERobson Alves · Journalist · THE CROSSING TIMEBrasilBrésilBrazil
Quarta-feira, 28 de outubro de 2026Mercredi, 28 octobre 2026Wednesday, 28 October 2026 Brasil · FinançasBrésil · FinancesBrazil · Money Leitura: 4 minLecture : 4 minReading: 4 min

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, 28 de outubro, o cálculo que fixa em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária (Lei Complementar 214/2025) para substituir o PIS e a Cofins. O relator foi o ministro Vital do Rêgo. O cálculo segue agora para o Senado Federal, que decide se confirma o percentual por meio de resolução. Para quem vive na França ou na Europa e mantém empresa, presta serviços ou consome no Brasil, é o primeiro número concreto do novo imposto sobre o consumo.Le Tribunal de Contas da União (TCU, l'équivalent brésilien de la Cour des comptes) a approuvé à l'unanimité, lors de sa séance plénière de ce mercredi 28 octobre, le calcul qui fixe à 11,3 % le taux de référence de la Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, contribution sur les biens et services) pour 2027. La CBS est l'impôt fédéral créé par la réforme fiscale (loi complémentaire 214/2025) pour remplacer le PIS et la Cofins, deux contributions sur le chiffre d'affaires. Le rapporteur était le ministre Vital do Rêgo. Le calcul est transmis au Sénat fédéral, qui décidera par résolution de confirmer ou non ce taux. Pour ceux qui vivent en France ou en Europe et ont une entreprise, des prestations ou des dépenses au Brésil, c'est le premier chiffre concret du nouvel impôt sur la consommation.Brazil's Tribunal de Contas da União (TCU, the Federal Court of Accounts) unanimously approved, at its plenary session on Wednesday 28 October, the calculation setting the reference rate of the Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, a federal tax on goods and services) at 11.3% for 2027. The CBS is the federal tax created by the tax reform (Complementary Law 214/2025) to replace PIS and Cofins, two turnover based contributions. The rapporteur was Justice Vital do Rêgo. The calculation now goes to the Federal Senate, which will decide by resolution whether to confirm the rate. For readers in France or elsewhere in Europe who run a business, provide services or spend money in Brazil, it is the first concrete figure for the new consumption tax.

11,3%
Alíquota de referência da CBS para 2027Taux de référence de la CBS pour 2027CBS reference rate for 2027
44,2%
Redução da CBS nas compras do governoRéduction de la CBS sur les achats publicsCBS cut on government purchases
8,8%
Estimativa da Fazenda para a CBS em 2024Estimation du ministère des Finances en 2024Finance Ministry's 2024 CBS estimate
2033
Ano da cobrança integral do IBSAnnée de perception intégrale de l'IBSYear IBS is fully charged
1 · A decisão1 · La décision1 · The decision

Um cálculo técnico, não a arrecadação máximaUn calcul technique, pas la recette maximaleA technical calculation, not maximum revenue

Segundo a Reuters, em texto publicado pelo Money Times, o relator afirmou que o cálculo buscou a equivalência prevista na Constituição: manter a carga dos tributos sobre o consumo, sem aumentá-la nem reduzi-la. A reforma fixa um teto de arrecadação equivalente à média da receita desses tributos entre 2012 e 2021, em proporção do PIB. O tribunal aprovou também um redutor de 44,2% da CBS para as compras da administração pública direta, para não encarecer os serviços públicos, segundo o ConJur.Selon Reuters, dans une dépêche reprise par Money Times, le rapporteur a indiqué que le calcul visait l'équivalence prévue par la Constitution : maintenir la charge des impôts sur la consommation, sans l'augmenter ni la réduire. La réforme fixe un plafond de recettes égal à la moyenne de ces impôts entre 2012 et 2021, en proportion du PIB. Le tribunal a aussi approuvé une réduction de 44,2 % de la CBS sur les achats de l'administration publique directe, pour ne pas renchérir les services publics, selon ConJur.According to Reuters, in a report carried by Money Times, the rapporteur said the calculation aimed at the equivalence required by the Constitution: keeping the burden of consumption taxes unchanged, neither raising nor lowering it. The reform caps revenue at the 2012 to 2021 average of these taxes as a share of GDP. The court also approved a 44.2% CBS reduction on purchases by the direct public administration, so as not to make public services more expensive, according to ConJur.

2 · O contexto2 · Le contexte2 · The background

Acima da conta de 2024Au dessus du calcul de 2024Above the 2024 estimate

Em 2024, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota média de 26,5% para o novo IVA brasileiro, dividida em 8,8% para a CBS federal e 17,7% para o IBS, o imposto de estados e municípios que unifica ICMS e ISS, segundo a Reuters. O percentual aprovado pelo TCU para a CBS fica acima dessa estimativa. Pelo calendário da reforma, a CBS começa a ser cobrada em 2027, depois da fase de testes, e a transição do IBS só termina em 2033.En 2024, le ministère des Finances avait estimé un taux moyen de 26,5 % pour la nouvelle TVA brésilienne, réparti entre 8,8 % pour la CBS fédérale et 17,7 % pour l'IBS, l'impôt des États et des municipalités qui fusionne l'ICMS et l'ISS, selon Reuters. Le taux approuvé par le TCU pour la CBS dépasse cette estimation. Selon le calendrier de la réforme, la CBS sera perçue à partir de 2027, après une phase de test, et la transition de l'IBS ne s'achèvera qu'en 2033.In 2024, the Finance Ministry estimated an average rate of 26.5% for Brazil's new VAT, split into 8.8% for the federal CBS and 17.7% for the IBS, the state and municipal tax that merges ICMS and ISS, according to Reuters. The rate approved by the TCU for the CBS is above that estimate. Under the reform timetable, the CBS will be charged from 2027, after a test phase, and the IBS transition only ends in 2033.

3 · Próximos passos3 · Prochaines étapes3 · Next steps

O Senado decideLe Sénat trancheThe Senate decides

O resultado é enviado ao Senado Federal, que tem a deliberação final e pode confirmar ou não o percentual por resolução. Segundo o ConJur, o prazo do Senado é 15 de dezembro de 2026. Até lá, 11,3% é uma proposta técnica aprovada pelo tribunal, e não a alíquota em vigor.Le résultat est transmis au Sénat fédéral, qui a le dernier mot et peut confirmer ou non le taux par résolution. Selon ConJur, le Sénat a jusqu'au 15 décembre 2026. D'ici là, 11,3 % est une proposition technique approuvée par le tribunal, et non le taux en vigueur.The result goes to the Federal Senate, which has the final say and may confirm the rate or not by resolution. According to ConJur, the Senate's deadline is 15 December 2026. Until then, 11.3% is a technical proposal approved by the court, not the rate in force.

Para quem vive na FrançaPour ceux qui vivent en FranceFor readers in France

  • A CBS incide sobre o consumo de bens e serviços no Brasil; não é um imposto sobre a renda de quem mora no exterior.La CBS porte sur la consommation de biens et services au Brésil ; ce n'est pas un impôt sur le revenu des résidents à l'étranger.The CBS applies to the consumption of goods and services in Brazil; it is not an income tax on people living abroad.
  • Quem tem empresa no Brasil ou presta serviços a clientes brasileiros deve acompanhar a resolução do Senado e falar com o seu contador.Les personnes qui ont une entreprise au Brésil ou des clients brésiliens doivent suivre la résolution du Sénat et consulter leur comptable.Anyone with a company in Brazil or Brazilian clients should follow the Senate resolution and talk to their accountant.
  • Informação oficial: Receita Federal (gov.br/receitafederal, reforma tributária) e TCU (portal.tcu.gov.br).Information officielle : Receita Federal (gov.br/receitafederal, réforme fiscale) et TCU (portal.tcu.gov.br).Official information: Receita Federal (gov.br/receitafederal, tax reform) and the TCU (portal.tcu.gov.br).
Sobre as imagensÀ propos des imagesAbout the imagesQuando o fotógrafo é identificado, o crédito aparece na legenda. As demais imagens foram retiradas da internet, a título de ilustração, e todos os direitos pertencem aos seus respectivos autores; não são de autoria da The Crossing Time. Pedidos de crédito ou remoção: contato@thecrossingtime.com.Lorsque le photographe est identifié, le crédit figure dans la légende. Les autres images proviennent d'internet, à titre d'illustration, et tous les droits appartiennent à leurs auteurs respectifs ; elles ne sont pas l'œuvre de The Crossing Time. Demandes de crédit ou de retrait : contato@thecrossingtime.com.When the photographer is identified, the credit appears in the caption. The other images were taken from the internet for illustration purposes, and all rights belong to their respective authors; they are not the work of The Crossing Time. Credit or removal requests: contato@thecrossingtime.com.
Por Robson Alves · Jornalista · THE CROSSING TIME · BrasilPar Robson Alves · Journaliste · THE CROSSING TIME · BrésilBy Robson Alves · Journalist · THE CROSSING TIME · Brazil

Nota Editorial · VerificaçãoNote éditoriale · VérificationEditorial note · Verification

Fontes: Agência Brasil, "TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%" (28/10/2026); ConJur (28/10/2026, processo TC 006.529/2026-7); Money Times com Reuters (28/10/2026); Teletime e O Povo (28/10/2026). Confirmado: aprovação em plenário em 28/10, alíquota de 11,3% para 2027, relator, redutor de 44,2%, envio ao Senado, CBS substituindo PIS e Cofins. Atribuído: declarações do relator e estimativa de 2024 da Fazenda (Reuters); prazo de 15/12/2026 para o Senado (ConJur). A matéria é informativa e não constitui orientação fiscal.Sources : Agência Brasil, « TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% » (28/10/2026) ; ConJur (28/10/2026, procédure TC 006.529/2026-7) ; Money Times avec Reuters (28/10/2026) ; Teletime et O Povo (28/10/2026). Confirmé : approbation en plénière le 28/10, taux de 11,3 % pour 2027, rapporteur, réduction de 44,2 %, transmission au Sénat, CBS remplaçant le PIS et la Cofins. Attribué : déclarations du rapporteur et estimation 2024 du ministère des Finances (Reuters) ; échéance du 15/12/2026 pour le Sénat (ConJur). Cet article est informatif et ne constitue pas un conseil fiscal.Sources: Agência Brasil, "TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%" (28/10/2026); ConJur (28/10/2026, case TC 006.529/2026-7); Money Times with Reuters (28/10/2026); Teletime and O Povo (28/10/2026). Confirmed: plenary approval on 28/10, 11.3% rate for 2027, rapporteur, 44.2% reduction, referral to the Senate, CBS replacing PIS and Cofins. Attributed: the rapporteur's remarks and the Finance Ministry's 2024 estimate (Reuters); 15/12/2026 Senate deadline (ConJur). This article is for information and is not tax advice.

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