THE CROSSING TIME
Edição nº 337 · 29 de outubro de 2026 · TransformationÉdition nº 337 · 29 octobre 2026 · TransformationIssue no. 337 · 29 October 2026 · Transformation
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Portugal, crise da habitaçãoPortugal, crise du logementPortugal, housing crisis

Portugal: acampamentos por moradia desmontados à força, protesto diante do parlamento e a lei do arrendamento que divide o paísPortugal : campements pour le logement démantelés par la police, manifestation devant le Parlement et une loi sur les baux qui divisePortugal: housing protest camps cleared by police, a rally outside parliament and a rental law that divides the country

A polícia dispersou os acampamentos do Rossio, em Lisboa, e do Porto na madrugada de 25 de outubro. Dois dias depois, milhares de pessoas foram à Assembleia da República. Em jogo, regras que mudam a vida de quem aluga casa, inclusive imigrantes.La police a dispersé les campements du Rossio, à Lisbonne, et de Porto dans la nuit du 25 octobre. Deux jours plus tard, des milliers de personnes se sont rassemblées devant l'Assemblée de la République. En jeu, des règles qui changent la vie des locataires, y compris immigrés.Police cleared the protest camps in Lisbon's Rossio square and in Porto in the early hours of 25 October. Two days later, thousands rallied outside parliament. At stake are rules that change life for tenants, including immigrants.
Barracas do acampamento pelo direito à habitação na Praça do Rossio, em Lisboa, antes da dispersão pela polícia na madrugada de 25 de outubro. Foto: Reprodução/Internet.Tentes du campement pour le droit au logement sur la place du Rossio, à Lisbonne, avant la dispersion par la police dans la nuit du 25 octobre. Photo : Reproduction/Internet.Tents of the housing rights camp in Rossio square, Lisbon, before police cleared it in the early hours of 25 October. Photo: Reproduction/Internet.
AL
Anne Lopes · Jornalista · THE CROSSING TIMEAnne Lopes · Journaliste · THE CROSSING TIMEAnne Lopes · Journalist · THE CROSSING TIMEParisParisParis
Quinta-feira, 29 de outubro de 2026Jeudi, 29 octobre 2026Thursday, 29 October 2026 Moradia · EuropaLogement · EuropeHousing · Europe Leitura: 5 minLecture : 5 minReading: 5 min

Por volta das duas da manhã de domingo, 25 de outubro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou com bastões os acampamentos pelo direito à habitação montados na Praça do Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, segundo a agência Lusa. A PSP informou 33 detidos por desobediência, 27 em Lisboa e 6 no Porto, de acordo com a RTP. Os números de feridos divergem: a polícia falou inicialmente em sete, enquanto a plataforma Casa para Viver contou cerca de 60. Em Lisboa, pelo menos 27 pessoas, entre elas três agentes, deram entrada nos hospitais de São José e Santa Maria, segundo a RTP.Vers deux heures du matin le dimanche 25 octobre, la Police de sécurité publique (PSP) a dispersé à coups de matraque les campements pour le droit au logement installés sur la place du Rossio, à Lisbonne, et sur la place D. João I, à Porto, selon l'agence Lusa. La PSP a fait état de 33 interpellations pour désobéissance, 27 à Lisbonne et 6 à Porto, selon la RTP. Les bilans de blessés divergent : la police a d'abord parlé de sept, la plateforme Casa para Viver d'environ 60. À Lisbonne, au moins 27 personnes, dont trois agents, ont été admises aux hôpitaux de São José et Santa Maria, selon la RTP.At around 2am on Sunday 25 October, Portugal's Public Security Police (PSP) used batons to clear the housing rights camps set up in Rossio square in Lisbon and in Praça D. João I in Porto, according to the Lusa news agency. The PSP reported 33 arrests for disobedience, 27 in Lisbon and 6 in Porto, according to broadcaster RTP. Injury counts differ: police first spoke of seven, while the Casa para Viver platform counted about 60. In Lisbon, at least 27 people, including three officers, were admitted to São José and Santa Maria hospitals, RTP reported.

33
detidos pela PSP, segundo a RTPinterpellations par la PSP, selon la RTParrests by the PSP, according to RTP
2 meses
de atraso para iniciar despejo, pela propostade retard pour lancer une expulsion, selon le projetof arrears to start eviction, under the bill
3
cauções que o senhorio poderá pedircautions que le bailleur pourra exigerdeposits a landlord could require
13/11
julgamento dos detidos do Portoprocès des interpellés de Portotrial of those arrested in Porto
1 · O protesto1 · La mobilisation1 · The protest

Do Rossio à porta do parlamentoDu Rossio aux portes du ParlementFrom Rossio to the doors of parliament

A Casa para Viver condenou o que chamou de "violência policial" e convocou um ato para a terça-feira, 27 de outubro, às 18h30, diante da Assembleia da República, no dia em que começava o debate do Orçamento do Estado para 2027. Milhares de pessoas compareceram, segundo a Euronews. As reivindicações: fim da repressão, apuramento de responsabilidades e mais verba para a habitação no orçamento.La plateforme Casa para Viver a dénoncé ce qu'elle appelle des « violences policières » et appelé à un rassemblement le mardi 27 octobre à 18 h 30 devant l'Assemblée de la République, le jour où commençait le débat sur le budget de l'État pour 2027. Des milliers de personnes étaient présentes, selon Euronews. Leurs revendications : fin de la répression, établissement des responsabilités et davantage de crédits pour le logement dans le budget.Casa para Viver condemned what it called "police violence" and called a rally for Tuesday 27 October at 6.30pm outside the Assembleia da República, the day the debate on the 2027 state budget began. Thousands attended, according to Euronews. Their demands: an end to the crackdown, accountability for the police charge and more money for housing in the budget.

O Presidente da República, António José Seguro, criticou a violência, pediu diálogo e disse que aguardará o resultado das investigações, segundo a Euronews. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que "ninguém fica satisfeito com feridos", mas sustentou que a polícia agiu como devia, de acordo com a RTP. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo sobre as duas intervenções, e a Provedora de Justiça pediu informações à PSP. Em Lisboa, o Ministério Público suspendeu os processos mediante o pagamento de 150 euros por pessoa; no Porto, o julgamento dos seis detidos foi marcado para 13 de novembro.Le président de la République, António José Seguro, a critiqué les violences, appelé au dialogue et dit attendre les résultats des enquêtes, selon Euronews. Le ministre de l'Administration interne, Luís Neves, a affirmé que « personne n'est satisfait qu'il y ait des blessés », tout en soutenant que la police avait agi comme il le fallait, selon la RTP. L'Inspection générale de l'administration interne (IGAI) a ouvert une procédure sur les deux interventions et la Provedora de Justiça (médiatrice) a demandé des informations à la PSP. À Lisbonne, le parquet a suspendu les poursuites contre le paiement de 150 euros par personne ; à Porto, le procès des six interpellés est fixé au 13 novembre.President António José Seguro criticised the violence, called for dialogue and said he would await the results of the investigations, according to Euronews. Interior minister Luís Neves said "nobody is happy about injuries" but maintained that the police acted as they should, RTP reported. The General Inspectorate of Internal Administration (IGAI) opened proceedings on both operations, and the Ombudsman (Provedora de Justiça) asked the PSP for information. In Lisbon, prosecutors suspended the cases in exchange for a payment of 150 euros per person; in Porto, the trial of the six people arrested is set for 13 November.

2 · A lei2 · La loi2 · The law

O que muda para quem alugaCe qui change pour les locatairesWhat changes for tenants

No centro da disputa está a proposta do governo que altera a lei do arrendamento. Ela foi aprovada na generalidade com votos de PSD, IL e CDS-PP e abstenção do Chega e está agora em fase de especialidade, quando o texto é detalhado artigo por artigo. Segundo a RTP, a proposta permite iniciar o despejo após dois meses de rendas em atraso, e não mais três; abandona o limite de 2% de aumento para novos contratos, salvo para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e rendimento anual abaixo de 64.400 euros; e deixa o senhorio exigir até três cauções adiantadas, em vez de duas.Au cœur du conflit se trouve le projet du gouvernement modifiant la loi sur les baux. Il a été adopté en première lecture (generalidade) avec les voix du PSD, de l'IL et du CDS-PP et l'abstention de Chega, et se trouve désormais en phase d'examen détaillé (especialidade). Selon la RTP, le texte permet d'engager une expulsion après deux mois de loyers impayés au lieu de trois ; abandonne la limite de 2 % d'augmentation pour les nouveaux contrats, sauf pour les plus de 65 ans ou les personnes handicapées à 60 % ou plus avec un revenu annuel inférieur à 64 400 euros ; et permet au bailleur d'exiger jusqu'à trois cautions d'avance au lieu de deux.At the heart of the dispute is the government's bill amending the rental law. It passed its first reading (generalidade) with votes from the PSD, IL and CDS-PP and an abstention from Chega, and is now at the detailed committee stage (especialidade). According to RTP, the bill allows eviction proceedings after two months of unpaid rent instead of three; drops the 2% cap on rent rises for new contracts, except for people over 65 or with a disability of 60% or more and annual income below 64,400 euros; and lets landlords ask for up to three deposits in advance instead of two.

Livre, PCP e Bloco de Esquerda pedem a rejeição das alterações, segundo o Diário de Notícias. O movimento pela habitação admite uma greve ibérica em 11 de novembro, segundo a RTP. Para os muitos imigrantes que vivem em Portugal, entre eles uma grande comunidade brasileira, o resultado da votação final vai definir quanto custa alugar e quanto tempo se tem antes de um despejo.Livre, le PCP et le Bloc de gauche demandent le rejet des modifications, selon le Diário de Notícias. Le mouvement pour le logement envisage une grève ibérique le 11 novembre, selon la RTP. Pour les nombreux immigrés installés au Portugal, dont une importante communauté brésilienne, le vote final déterminera le coût d'une location et le délai avant une expulsion.Livre, the PCP and the Left Bloc want the changes rejected, according to Diário de Notícias. The housing movement is considering an Iberian strike on 11 November, RTP reported. For the many immigrants living in Portugal, including a large Brazilian community, the final vote will decide how much renting costs and how much time tenants have before an eviction.

Para quem aluga em PortugalPour les locataires au PortugalFor tenants in Portugal

  • A proposta ainda não é lei: as regras atuais continuam valendo até a votação final e a publicação no Diário da República.Le projet n'est pas encore une loi : les règles actuelles restent en vigueur jusqu'au vote final et à la publication au Diário da República.The bill is not yet law: current rules apply until the final vote and publication in the Diário da República (official journal).
  • Guarde contrato, recibos de renda e comprovantes da caução: são a base de qualquer defesa em caso de litígio.Conservez le contrat, les quittances de loyer et les justificatifs de caution : ils sont la base de toute défense en cas de litige.Keep your contract, rent receipts and proof of deposit: they are the basis of any defence in a dispute.
  • Informação oficial sobre arrendamento: Portal da Habitação (portaldahabitacao.pt), do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.Informations officielles sur la location : Portal da Habitação (portaldahabitacao.pt), de l'Institut du logement et de la réhabilitation urbaine.Official information on renting: Portal da Habitação (portaldahabitacao.pt), run by the Housing and Urban Rehabilitation Institute.
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Por Anne Lopes · Jornalista · THE CROSSING TIME · ParisPar Anne Lopes · Journaliste · THE CROSSING TIME · ParisBy Anne Lopes · Journalist · THE CROSSING TIME · Paris

Nota Editorial · VerificaçãoNote éditoriale · VérificationEditorial note · Verification

Fontes: Lusa via revista Sábado (25/10/2026); RTP, "Tribunais ouvem detidos em cargas policiais no Porto e em Lisboa" (26/10/2026) e "Protestos pela habitação: MAI reitera que a lei é para cumprir" (20/10/2026); Euronews (28/10/2026); Diário de Notícias. Confirmado: dispersão dos acampamentos em 25/10, protesto de 27/10 diante do parlamento, aprovação na generalidade. Atribuído: números de detidos e feridos (PSP e organizadores divergem); declarações do Presidente e do ministro; conteúdo da proposta, segundo a RTP. Esta matéria atualiza "Barracas no Rossio" (20/10/2026).Sources : Lusa via le magazine Sábado (25/10/2026) ; RTP, « Tribunais ouvem detidos em cargas policiais no Porto e em Lisboa » (26/10/2026) et « Protestos pela habitação : MAI reitera que a lei é para cumprir » (20/10/2026) ; Euronews (28/10/2026) ; Diário de Notícias. Confirmé : démantèlement des campements le 25/10, rassemblement du 27/10 devant le Parlement, adoption en première lecture. Attribué : nombre d'interpellations et de blessés (PSP et organisateurs divergent) ; déclarations du président et du ministre ; contenu du projet, selon la RTP. Cet article met à jour « Tentes au Rossio » (20/10/2026).Sources: Lusa via Sábado magazine (25/10/2026); RTP, "Tribunais ouvem detidos em cargas policiais no Porto e em Lisboa" (26/10/2026) and "Protestos pela habitação: MAI reitera que a lei é para cumprir" (20/10/2026); Euronews (28/10/2026); Diário de Notícias. Confirmed: camps cleared on 25/10, rally outside parliament on 27/10, first reading passed. Attributed: arrest and injury figures (police and organisers differ); statements by the President and the minister; content of the bill, according to RTP. This article updates "Tents in Rossio" (20/10/2026).

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