Dos 918.876 brasileiros habilitados a votar no exterior, 562.548 não compareceram às urnas em 4 de outubro: uma abstenção de 62,46%, segundo levantamento da Exame com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Na prática, isso significa centenas de milhares de pessoas, muitas na França e no resto da Europa, que agora precisam justificar a ausência para não ficar com pendência na Justiça Eleitoral. A boa notícia é que o procedimento é simples, gratuito e pode ser feito pelo celular. A regra, segundo o TSE, dá 60 dias após cada turno: até 3 de dezembro de 2026 para quem faltou no primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para quem faltar no segundo, marcado para 25 de outubro. Este guia explica quem precisa justificar, como fazer de fora do Brasil e o que acontece com quem não faz. Não é aconselhamento jurídico.Sur les 918 876 Brésiliens habilités à voter à l'étranger, 562 548 ne se sont pas rendus aux urnes le 4 octobre : une abstention de 62,46%, selon un relevé d'Exame à partir des données du Tribunal supérieur électoral. Concrètement, cela représente des centaines de milliers de personnes, beaucoup en France et dans le reste de l'Europe, qui doivent maintenant justifier leur absence pour ne pas rester en situation irrégulière auprès de la Justice électorale. La bonne nouvelle : la démarche est simple, gratuite et se fait depuis le téléphone. La règle, selon le TSE, accorde 60 jours après chaque tour : jusqu'au 3 décembre 2026 pour qui a manqué le premier tour et jusqu'au 8 janvier 2027 pour qui manquera le second, fixé au 25 octobre. Ce guide explique qui doit justifier, comment le faire depuis l'étranger et ce qui arrive à qui ne le fait pas. Ce n'est pas un conseil juridique.Of the 918,876 Brazilians eligible to vote abroad, 562,548 did not go to the polls on 4 October: a 62.46% abstention rate, according to an Exame survey of Superior Electoral Court data. In practice, that means hundreds of thousands of people, many in France and the rest of Europe, who now need to justify their absence to avoid an irregularity with the Electoral Justice. The good news is that the procedure is simple, free and can be done from a phone. The rule, according to the TSE, allows 60 days after each round: until 3 December 2026 for those who missed the first round and until 8 January 2027 for those who miss the second, set for 25 October. This guide explains who must justify, how to do it from outside Brazil and what happens to those who do not. It is not legal advice.
Voto obrigatório dos 18 aos 70, inclusive para quem mora foraVote obligatoire de 18 à 70 ans, y compris pour qui vit à l'étrangerCompulsory voting from 18 to 70, including for those living abroad
No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. É facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para maiores de 70 e para pessoas analfabetas. A obrigação não desaparece quando a pessoa se muda para o exterior: quem transferiu o título para uma zona eleitoral no exterior e tem entre 18 e 70 anos precisa votar ou justificar. Quem mantém o título em uma cidade do Brasil e estava fora do país no dia da eleição também precisa justificar, e nesse caso o motivo é justamente estar no exterior. Quem já tem mais de 70 anos ou se enquadra no voto facultativo não precisa fazer nada.Au Brésil, le vote est obligatoire pour les 18 à 70 ans. Il est facultatif pour les jeunes de 16 et 17 ans, pour les plus de 70 ans et pour les personnes analphabètes. L'obligation ne disparaît pas quand on s'installe à l'étranger : qui a transféré sa carte d'électeur vers une zone électorale à l'étranger et a entre 18 et 70 ans doit voter ou justifier. Qui garde sa carte dans une ville du Brésil et se trouvait hors du pays le jour du scrutin doit aussi justifier, et dans ce cas le motif est précisément le séjour à l'étranger. Qui a plus de 70 ans ou relève du vote facultatif n'a rien à faire.In Brazil, voting is compulsory for those aged 18 to 70. It is optional for 16 and 17-year-olds, for those over 70 and for people who cannot read or write. The obligation does not vanish when someone moves abroad: anyone who transferred their voter registration to an overseas electoral zone and is aged 18 to 70 must vote or justify. Anyone who keeps their registration in a Brazilian city and was outside the country on election day must also justify, and in that case the reason is precisely being abroad. Those over 70 or covered by optional voting need do nothing.
60 dias depois de cada turno, contados separadamente60 jours après chaque tour, comptés séparément60 days after each round, counted separately
Segundo o TSE, a justificativa pode ser apresentada no próprio dia da eleição ou em até 60 dias depois de cada turno. Como os turnos são contados separadamente, quem faltou em 4 de outubro tem até 3 de dezembro de 2026, e quem faltar em 25 de outubro terá até 8 de janeiro de 2027. Justificar o primeiro turno não dispensa o segundo: cada turno é uma eleição à parte para a Justiça Eleitoral. Para quem está no exterior e só vai voltar ao Brasil depois, há uma alternativa: apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral em até 30 dias após o retorno, com os documentos que comprovem o motivo.Selon le TSE, la justification peut être présentée le jour même du scrutin ou dans les 60 jours qui suivent chaque tour. Les tours étant comptés séparément, qui a manqué le 4 octobre a jusqu'au 3 décembre 2026, et qui manquera le 25 octobre aura jusqu'au 8 janvier 2027. Justifier le premier tour ne dispense pas du second : chaque tour est une élection à part pour la Justice électorale. Pour qui est à l'étranger et ne rentrera au Brésil que plus tard, une alternative existe : présenter la justification dans n'importe quel bureau électoral dans les 30 jours suivant le retour, avec les pièces prouvant le motif.According to the TSE, the justification can be filed on election day itself or within 60 days after each round. As rounds are counted separately, anyone who missed 4 October has until 3 December 2026, and anyone who misses 25 October will have until 8 January 2027. Justifying the first round does not cover the second: each round is a separate election for the Electoral Justice. For those abroad who will only return to Brazil later, there is an alternative: file the justification at any electoral office within 30 days of returning, with the documents proving the reason.
Pelo celular, em quatro passosDepuis le téléphone, en quatre étapesFrom your phone, in four steps
Passo a passo pelo e-TítuloMarche à suivre via e-TítuloStep by step via e-Título
- 1. Baixe o aplicativo e-Título, do TSE, na loja oficial do celular, e faça login com CPF e os dados do título.1. Téléchargez l'application e-Título, du TSE, sur la boutique officielle du téléphone, et connectez-vous avec le CPF et les données de la carte d'électeur.1. Download the TSE's e-Título app from your phone's official store and log in with your CPF and voter registration details.
- 2. Abra a opção de justificativa eleitoral e escolha o turno a justificar (1º turno, 4 de outubro).2. Ouvrez l'option de justification électorale et choisissez le tour à justifier (1er tour, 4 octobre).2. Open the electoral justification option and choose the round to justify (first round, 4 October).
- 3. Informe o motivo e anexe um documento que o comprove. Para quem mora fora, serve um comprovante de residência ou de permanência no país onde vive, com data.3. Indiquez le motif et joignez une pièce qui le prouve. Pour qui vit à l'étranger, un justificatif de domicile ou de séjour dans le pays de résidence, daté, convient.3. State the reason and attach a document proving it. For those living abroad, a dated proof of residence or stay in the country where you live will do.
- 4. Envie e guarde o protocolo. A análise é feita pelo juiz eleitoral; acompanhe o resultado no próprio aplicativo. Se preferir, o mesmo pedido pode ser feito pelo Título Net, no site do TSE.4. Envoyez et conservez le récépissé. L'examen est fait par le juge électoral ; suivez le résultat dans l'application. Si vous préférez, la même demande se fait via Título Net, sur le site du TSE.4. Submit and keep the receipt. The electoral judge reviews it; track the outcome in the app. If you prefer, the same request can be made via Título Net on the TSE website.
Dois cuidados. O primeiro: no dia da eleição, a justificativa pelo e-Título não exige documento; depois do dia, dentro dos 60 dias, o TSE exige que o pedido venha acompanhado de comprovação do motivo. O segundo: quem fez o pedido pelo Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), o formulário em papel entregue em seção ou posto de justificativa no dia 4, já cumpriu a obrigação e não precisa repetir pelo aplicativo.Deux précautions. La première : le jour du scrutin, la justification via e-Título n'exige aucune pièce ; après le jour du vote, dans les 60 jours, le TSE exige que la demande soit accompagnée d'une preuve du motif. La seconde : qui a fait la demande via le Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), le formulaire papier remis dans un bureau ou un poste de justification le 4, a déjà rempli son obligation et n'a pas à recommencer dans l'application.Two points of care. First: on election day, justifying via e-Título requires no document; after that day, within the 60 days, the TSE requires the request to come with proof of the reason. Second: anyone who filed through the Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), the paper form handed in at a polling station or justification post on the 4th, has already met the obligation and need not repeat it in the app.
Multa, título cancelado e portas fechadas no serviço públicoAmende, carte annulée et portes fermées dans le service publicA fine, a cancelled registration and closed doors in public services
Quem não vota nem justifica fica sujeito a multa, fixada pela Justiça Eleitoral, e ao registro da falta na situação eleitoral. Segundo o TSE, se a justificativa for rejeitada, é preciso pagar a multa correspondente. E quem deixa passar três eleições consecutivas sem votar, justificar ou pagar a multa tem o título de eleitor cancelado. O efeito mais sentido por quem mora fora, porém, é indireto: sem a quitação eleitoral, o brasileiro não consegue emitir ou renovar passaporte, obter certidão de quitação, tomar posse em cargo público ou acessar vários outros serviços do Estado. Para um imigrante, o passaporte é o documento mais importante que existe. Vale, portanto, resolver a pendência dentro do prazo.Qui ne vote ni ne justifie s'expose à une amende, fixée par la Justice électorale, et à l'inscription du manquement dans sa situation électorale. Selon le TSE, si la justification est rejetée, il faut payer l'amende correspondante. Et qui laisse passer trois élections consécutives sans voter, justifier ni payer l'amende voit sa carte d'électeur annulée. L'effet le plus ressenti par qui vit à l'étranger est toutefois indirect : sans régularité électorale, le Brésilien ne peut ni obtenir ni renouveler son passeport, ni obtenir le certificat de régularité, ni prendre ses fonctions dans un emploi public, ni accéder à plusieurs autres services de l'État. Pour un immigré, le passeport est le document le plus important qui soit. Mieux vaut donc régler la situation dans les délais.Anyone who neither votes nor justifies is liable to a fine, set by the Electoral Justice, and to the absence being recorded on their electoral status. According to the TSE, if the justification is rejected, the corresponding fine must be paid. And anyone who lets three consecutive elections pass without voting, justifying or paying the fine has their voter registration cancelled. The effect most felt by those living abroad, however, is indirect: without electoral clearance, a Brazilian cannot obtain or renew a passport, get the clearance certificate, take up a public post or access several other state services. For an immigrant, the passport is the most important document there is. It is worth, then, clearing the matter within the deadline.
Checklist para quem faltou em 4 de outubroCheck-list pour qui a manqué le 4 octobreChecklist for those who missed 4 October
- Prazo: até 3 de dezembro de 2026 (1º turno). Se faltar no 2º turno, até 8 de janeiro de 2027.Délai : jusqu'au 3 décembre 2026 (1er tour). En cas d'absence au 2d tour, jusqu'au 8 janvier 2027.Deadline: by 3 December 2026 (first round). If you miss the runoff, by 8 January 2027.
- Onde: aplicativo e-Título ou Título Net (site do TSE). Ou cartório eleitoral até 30 dias após voltar ao Brasil.Où : application e-Título ou Título Net (site du TSE). Ou bureau électoral dans les 30 jours suivant le retour au Brésil.Where: e-Título app or Título Net (TSE website). Or an electoral office within 30 days of returning to Brazil.
- O que anexar: documento que comprove o motivo, por exemplo comprovante de residência ou de permanência no exterior.Quoi joindre : une pièce prouvant le motif, par exemple un justificatif de domicile ou de séjour à l'étranger.What to attach: a document proving the reason, for example proof of residence or stay abroad.
- Guarde o protocolo e o comprovante: eles valem como quitação até a análise.Conservez le récépissé et le justificatif : ils valent régularité jusqu'à l'examen.Keep the receipt and proof: they count as clearance until the review.
- Dúvidas: página oficial de justificativa em tse.jus.br e o consulado ou embaixada da sua jurisdição.Questions : page officielle de justification sur tse.jus.br et le consulat ou l'ambassade de votre juridiction.Questions: the official justification page at tse.jus.br and your jurisdiction's consulate or embassy.
Nota da redaçãoNote de la rédactionEditor's note
Os prazos, os meios de justificativa e as consequências descritos aqui vêm da página oficial de justificativa eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e da nota do TSE de 3 de outubro de 2026 ("Falta 1 dia: saiba como justificar a ausência às urnas"). O número de abstenção no exterior (62,46%) é da Exame, com dados do TSE, em apuração de 98,45% em 4/10/2026. As regras de voto obrigatório e facultativo são as da Constituição. Esta matéria é informativa e de serviço, não substitui orientação jurídica nem a consulta às fontes oficiais; situações individuais devem ser verificadas no e-Título, no site do TSE ou no consulado. Imagem do cabeçalho: urna eletrônica, sem rostos; crédito a confirmar antes da publicação.Les délais, les moyens de justification et les conséquences décrits ici proviennent de la page officielle de justification électorale du Tribunal supérieur électoral et de la note du TSE du 3 octobre 2026. Le taux d'abstention à l'étranger (62,46%) est d'Exame, à partir des données du TSE, à 98,45% de dépouillement le 4/10/2026. Les règles du vote obligatoire et facultatif sont celles de la Constitution. Cet article est informatif et de service, il ne remplace ni un conseil juridique ni la consultation des sources officielles ; les situations individuelles doivent être vérifiées dans e-Título, sur le site du TSE ou auprès du consulat. Image d'en-tête : urne électronique, sans visages ; crédit à confirmer avant publication.The deadlines, justification methods and consequences described here come from the Superior Electoral Court's official electoral justification page and the TSE note of 3 October 2026. The abstention figure abroad (62.46%) is Exame's, based on TSE data, at 98.45% counted on 4/10/2026. The rules on compulsory and optional voting are those of the Constitution. This article is informative and service-oriented; it does not replace legal advice or checking official sources; individual situations should be verified in e-Título, on the TSE website or at the consulate. Header image: electronic voting machine, no faces; credit to be confirmed before publication.