THE CROSSING TIME
Edição nº 367 · 2 de novembro de 2026 · MobilidadeÉdition nº 367 · 2 novembre 2026 · MobilidadeIssue no. 367 · 2 November 2026 · Mobilidade
Imigração · Trabalho · ServiçoImmigration · Travail · PratiqueImmigration · Work · Practical
Decreto nº 2026-1001 · em vigor desde 30 de outubroDécret n° 2026-1001 · en vigueur depuis le 30 octobreDecree no. 2026-1001 · in force since 30 October

Título de residência: a prefeitura passa a ter 90 dias para responder, e quem trabalha ganha novas proteçõesTitre de séjour : la préfecture a désormais 90 jours pour répondre, et les salariés étrangers gagnent de nouvelles protectionsResidence permits: French prefectures now have 90 days to answer, and foreign workers gain new protections

O prazo geral cai de quatro meses para 90 dias, o silêncio continua valendo recusa, e trocar de empregador fica mais fácil depois de seis meses.Le délai général passe de quatre mois à 90 jours, le silence vaut toujours refus, et changer d'employeur devient possible plus tôt, après six mois.The general deadline drops from four months to 90 days, silence still counts as refusal, and changing employer becomes easier after six months.
SB
Silvania Batista · Jornalista · THE CROSSING TIMESilvania Batista · Journaliste · THE CROSSING TIMESilvania Batista · Journalist · THE CROSSING TIMEParisParisParis
Segunda-feira, 2 de novembro de 2026Lundi 2 novembre 2026Monday, 2 November 2026 Imigração · TrabalhoImmigration · TravailImmigration · Work Leitura: 5 minLecture : 5 minReading: 5 min

Desde 30 de outubro de 2026, a administração francesa tem 90 dias, contados a partir do depósito de um pedido completo, para decidir sobre a maioria dos pedidos de carte de séjour (título de residência). Antes, eram quatro meses. A mudança vem do decreto nº 2026-1001, de 26 de outubro, publicado no Journal officiel de 29 de outubro, que também mexe nas regras de quem vive na França com um título ligado ao trabalho: o prazo durante o qual a troca de empregador pode pesar contra o estrangeiro cai de doze para seis meses, e quem perde o emprego sem querer ganha uma margem de proteção.Depuis le 30 octobre 2026, l'administration dispose de 90 jours, à compter du dépôt d'une demande complète, pour statuer sur la plupart des demandes de carte de séjour. Auparavant, le délai était de quatre mois. Le changement vient du décret n° 2026-1001 du 26 octobre, publié au Journal officiel du 29 octobre, qui modifie aussi les règles applicables aux étrangers titulaires d'un titre lié au travail : la période pendant laquelle un changement d'employeur peut leur être opposé passe de douze à six mois, et la perte involontaire d'emploi est mieux encadrée.Since 30 October 2026, the French administration has 90 days from the filing of a complete application to decide on most carte de séjour (residence permit) applications. The previous limit was four months. The change comes from decree no. 2026-1001 of 26 October, published in the Journal officiel (France's official gazette) on 29 October. It also changes the rules for foreigners whose permit is tied to work: the period during which a change of employer can count against them falls from twelve to six months, and people who lose their job involuntarily get a protective margin.

90 dias
Prazo geral de decisão (antes: 4 meses)Délai général de décision (avant : 4 mois)General decision deadline (was 4 months)
+30 dias
Prorrogação possível em casos complexosProlongation possible pour les dossiers complexesPossible extension for complex files
6 meses
Restrição à troca de empregador (antes: 12)Restriction au changement d'employeur (avant : 12)Limit on changing employer (was 12)
3 meses
Perda involuntária de emprego sem retirada do título temporárioPerte involontaire d'emploi sans retrait du titre temporaireInvoluntary job loss without withdrawal of temporary permit
1 · O prazo1 · Le délai1 · The deadline

Noventa dias, mas o silêncio ainda é um nãoQuatre-vingt-dix jours, mais le silence reste un refusNinety days, but silence is still a no

O novo artigo R. 432-2 do CESEDA (código que regula a entrada e a permanência de estrangeiros) fixa o prazo de 90 dias a partir do depósito de um dossiê completo, e não da data do agendamento. Se o caso for complexo, a administração pode acrescentar 30 dias, desde que avise o requerente. Algumas categorias têm prazos próprios: para a carte "talent, chercheur", por exemplo, o prazo é de 60 dias.Le nouvel article R. 432-2 du CESEDA fixe le délai de 90 jours à compter du dépôt d'un dossier complet, et non de la prise de rendez-vous. Pour un dossier complexe, l'administration peut ajouter 30 jours, à condition d'en informer le demandeur. Certaines catégories ont des délais propres : 60 jours, par exemple, pour la carte « talent, chercheur ».The new article R. 432-2 of the CESEDA (the code governing foreigners' entry and stay) sets the 90-day limit from the filing of a complete file, not from the appointment date. For complex files the administration can add 30 days, provided it informs the applicant. Some categories have their own limits: 60 days, for instance, for the "talent, researcher" card.

O ponto que não mudou é decisivo: na regra geral, se a préfecture não responder no prazo, o silêncio vale decisão implícita de recusa. Ou seja, a falta de resposta não significa que o título foi concedido. Segundo análises jurídicas publicadas desde 30 de outubro, a recusa implícita não gera por si só uma ordem de saída do território (OQTF), e o decreto não traz uma regra de transição expressa para os pedidos já depositados antes dessa data.Le point qui ne change pas est décisif : pour la règle générale, le silence de la préfecture à l'expiration du délai vaut décision implicite de rejet. L'absence de réponse ne signifie donc pas que le titre est accordé. Selon des analyses juridiques publiées depuis le 30 octobre, le refus implicite n'entraîne pas à lui seul une OQTF, et le décret ne prévoit pas de règle transitoire expresse pour les demandes déposées avant cette date.One thing has not changed, and it matters: under the general rule, if the prefecture does not answer in time, silence counts as an implicit refusal. No answer does not mean the permit was granted. According to legal analyses published since 30 October, an implicit refusal does not by itself trigger an order to leave France (OQTF), and the decree contains no explicit transition rule for applications filed before that date.

2 · Quem trabalha2 · Les salariés2 · Workers

Trocar de empregador e perder o emprego: o que mudaChanger d'employeur ou perdre son emploi : ce qui changeChanging employer or losing a job: what changes

O artigo 14 do decreto altera o artigo R. 5221-36 do Código do Trabalho: o período, depois de uma primeira autorização de trabalho, em que a ruptura do contrato pode justificar a recusa da primeira renovação cai de doze para seis meses. Já havia exceção para a perda involuntária do emprego; agora há também uma exceção quando o empregador comete violação grave das condições de trabalho. A mudança não dispensa a autorização de trabalho para um novo emprego, quando ela for exigida.L'article 14 du décret modifie l'article R. 5221-36 du code du travail : la période suivant une première autorisation de travail pendant laquelle la rupture du contrat peut justifier un refus du premier renouvellement passe de douze à six mois. L'exception pour privation involontaire d'emploi existait déjà ; s'y ajoute une exception en cas de violation grave des conditions de travail par l'employeur. Cela ne dispense pas de l'autorisation de travail pour un nouvel emploi, lorsqu'elle est requise.Article 14 of the decree amends article R. 5221-36 of the Labour Code: the period after a first work authorisation during which ending the contract can justify refusing the first renewal falls from twelve to six months. There was already an exception for involuntary job loss; there is now also one for serious breaches of working conditions by the employer. A new job may still require a work authorisation.

Para quem tem a carte "travailleur temporaire", a préfecture não pode retirar o título apenas porque a pessoa perdeu o emprego sem querer, dentro de um limite de três meses somados durante a validade do cartão. Esse prazo pode ser prolongado por mais três meses em certas situações graves de exploração previstas no Código Penal. A proteção não prolonga um título já vencido.Pour les titulaires d'une carte « travailleur temporaire », la préfecture ne peut pas retirer le titre au seul motif d'une perte involontaire d'emploi, dans la limite de trois mois cumulés sur la durée de validité. Une prolongation de trois mois est prévue dans certaines situations d'exploitation grave visées par le code pénal. Cette protection ne prolonge pas un titre expiré.For holders of a "temporary worker" card, the prefecture cannot withdraw the permit solely because the person lost their job involuntarily, up to three months in total during the card's validity. This can be extended by three more months in certain serious exploitation situations defined in the Penal Code. The protection does not extend an expired permit.

3 · Talentos3 · Talents3 · Skilled workers

Carte bleue européenne mais longa e mobilidade mais rápidaCarte bleue européenne plus longue et mobilité plus rapideLonger EU Blue Card and faster mobility

A carte bleue européenne (título europeu para trabalhadores qualificados) passa a acompanhar a duração do contrato quando ele é de pelo menos dois anos, com limite de quatro anos; para contratos mais curtos, cobre o contrato mais três meses, até dois anos. Quem tem esse título em outro país da UE pode vir trabalhar na França depois de 12 meses (antes eram 18), e depois de seis meses nas mobilidades seguintes. Em caso de recusa de renovação ou retirada por falha do empregador, o préfet deve conceder um prazo de seis meses para procurar emprego.La carte bleue européenne suit désormais la durée du contrat lorsqu'il est d'au moins deux ans, dans la limite de quatre ans ; pour un contrat plus court, elle couvre le contrat plus trois mois, dans la limite de deux ans. Le titulaire d'une carte délivrée par un autre État membre peut venir travailler en France après 12 mois (contre 18), puis après six mois pour les mobilités suivantes. En cas de refus de renouvellement ou de retrait lié à un manquement de l'employeur, le préfet doit accorder un délai de six mois de recherche d'emploi.The EU Blue Card (the European permit for skilled workers) now matches the contract length when it is at least two years, up to four years; for shorter contracts it covers the contract plus three months, up to two years. Holders of a Blue Card from another EU country can move to work in France after 12 months (previously 18), then after six months for later moves. If renewal is refused or the card withdrawn because of an employer's failure, the prefect must grant six months to look for a job.

O decreto ainda cria uma condição de salário mínimo para alguns títulos de mobilidade intragrupo (ICT), fixada por arrêté, e uma dispensa de autorização de trabalho para certas prestações de empregadores britânicos, em setores definidos por arrêté. Esses detalhes dependem de textos complementares.Le décret introduit aussi une condition de rémunération minimale pour certains titres de mobilité intragroupe (ICT), fixée par arrêté, et une dispense d'autorisation de travail pour certaines prestations d'employeurs britanniques, dans des secteurs définis par arrêté. Ces détails dépendent de textes complémentaires.The decree also introduces a minimum salary condition for some intra-corporate transfer (ICT) permits, set by ministerial order, and a work authorisation exemption for certain services by British employers, in sectors defined by order. These details depend on further texts.

ServiçoPratiquePractical

  • Anote a data em que o seu dossiê foi registrado como completo no ANEF (administration-etrangers-en-france.interieur.gouv.fr): é dela que contam os 90 dias.Notez la date à laquelle votre dossier a été enregistré comme complet sur l'ANEF (administration-etrangers-en-france.interieur.gouv.fr) : c'est elle qui fait courir les 90 jours.Note the date your file was recorded as complete on ANEF (administration-etrangers-en-france.interieur.gouv.fr): the 90 days run from that date.
  • Guarde o récépissé ou a attestation de prolongation de instruction: eles provam a sua situação regular enquanto o pedido é analisado.Conservez le récépissé ou l'attestation de prolongation d'instruction : ils prouvent votre situation régulière pendant l'instruction.Keep your récépissé or attestation de prolongation d'instruction: they prove your legal status while the application is processed.
  • Uma recusa, inclusive implícita, pode ser contestada no tribunal administratif, com prazos próprios. Para saber se é o seu caso, procure gratuitamente um point-justice (justice.fr) ou uma associação de apoio a estrangeiros.Un refus, même implicite, peut être contesté devant le tribunal administratif, dans des délais propres. Pour savoir si c'est votre cas, adressez-vous gratuitement à un point-justice (justice.fr) ou à une association d'aide aux étrangers.A refusal, even an implicit one, can be challenged before the administrative court within set time limits. To find out whether this applies to you, contact a free point-justice (justice.fr) or a migrant support association.
  • Texto oficial: decreto nº 2026-1001 de 26 de outubro de 2026, no Légifrance (legifrance.gouv.fr).Texte officiel : décret n° 2026-1001 du 26 octobre 2026, sur Légifrance (legifrance.gouv.fr).Official text: decree no. 2026-1001 of 26 October 2026, on Légifrance (legifrance.gouv.fr).
Sobre as imagensÀ propos des imagesAbout the imagesAbertura tipográfica, sem fotografia.Ouverture typographique, sans photographie.Typographic opening, no photograph.
Por Silvania Batista · Jornalista · THE CROSSING TIME · ParisPar Silvania Batista · Journaliste · THE CROSSING TIME · ParisBy Silvania Batista · Journalist · THE CROSSING TIME · Paris

Nota Editorial · VerificaçãoNote éditoriale · VérificationEditorial note · Verification

Fontes: decreto nº 2026-1001 de 26/10/2026 (JORF de 29/10/2026, Légifrance JORFTEXT000055023061), nas análises de Juriguide (30/10/2026), do escritório Kayembe Avocats e do portal Observ'Algérie (30/10/2026). Confirmado: número, datas de publicação e de vigência, prazo de 90 dias e prorrogação de 30 dias, silêncio valendo recusa, troca de empregador de 12 para 6 meses, proteção de 3 meses do travailleur temporaire e regras da carte bleue européenne, concordantes em três fontes independentes. Atribuído: a ausência de OQTF automática e a falta de regra de transição (análises jurídicas). Esta matéria explica a regra e não substitui orientação jurídica individual.Sources : décret n° 2026-1001 du 26/10/2026 (JORF du 29/10/2026, Légifrance JORFTEXT000055023061), dans les analyses de Juriguide (30/10/2026), du cabinet Kayembe Avocats et du site Observ'Algérie (30/10/2026). Confirmé : numéro, dates de publication et d'entrée en vigueur, délai de 90 jours et prolongation de 30 jours, silence valant rejet, changement d'employeur de 12 à 6 mois, protection de 3 mois du travailleur temporaire et règles de la carte bleue européenne, concordants dans trois sources indépendantes. Attribué : l'absence d'OQTF automatique et l'absence de règle transitoire (analyses juridiques). Cet article explique la règle et ne remplace pas un conseil juridique individuel.Sources: decree no. 2026-1001 of 26/10/2026 (JORF of 29/10/2026, Légifrance JORFTEXT000055023061), as analysed by Juriguide (30/10/2026), the law firm Kayembe Avocats and Observ'Algérie (30/10/2026). Confirmed: number, publication and entry-into-force dates, 90-day limit and 30-day extension, silence as refusal, employer change from 12 to 6 months, 3-month protection for temporary workers and EU Blue Card rules, consistent across three independent sources. Attributed: no automatic OQTF and no transition rule (legal analyses). This article explains the rule and does not replace individual legal advice.

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