O que foi anunciadoCe qui a été annoncéWhat was announced
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou na quarta-feira (11) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso um pacote de ajuste das contas públicas com impacto estimado de até R$ 60 bilhões em 2027. Segundo a Agência Senado, o valor equivale a cerca de um quarto das despesas não obrigatórias do Orçamento. Moretti afirmou que as medidas não representam um "choque fiscal".
As medidas estão no projeto de lei complementar PLP 299/2026, apresentado logo depois da audiência pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Por ser lei complementar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado; o governo quer concluir a votação ainda em 2026, segundo a Agência Brasil. O relator do Orçamento de 2027 é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Le ministre de la Planification et du Budget, Bruno Moretti, a présenté mercredi 11 novembre à la commission mixte du budget (CMO) du Congrès un plan d'ajustement des comptes publics, d'un impact estimé jusqu'à 60 milliards de reais en 2027. Selon l'Agência Senado, ce montant représente environ un quart des dépenses non obligatoires du budget. Bruno Moretti a assuré que ces mesures ne constituent pas un « choc budgétaire ».
Les mesures figurent dans le projet de loi complémentaire PLP 299/2026, déposé juste après l'audition par le sénateur Jaques Wagner (PT-BA), chef de file du gouvernement au Sénat. S'agissant d'une loi complémentaire, le texte doit être adopté par la Chambre des députés et par le Sénat ; le gouvernement veut boucler le vote en 2026, selon l'Agência Brasil. Le rapporteur du budget 2027 est le sénateur Eduardo Braga (MDB-AM).
Planning and Budget minister Bruno Moretti presented on Wednesday 11 November to Congress's Joint Budget Committee (CMO) a public-finance adjustment package with an estimated impact of up to R$60 billion in 2027. According to Agência Senado, that is about a quarter of the budget's discretionary spending. Moretti said the measures are not a "fiscal shock".
The measures are in complementary bill PLP 299/2026, filed right after the hearing by senator Jaques Wagner (PT-BA), the government's leader in the Senate. As a complementary law, it must be approved by both the Chamber of Deputies and the Senate; the government wants the vote wrapped up in 2026, according to Agência Brasil. The rapporteur for the 2027 budget is senator Eduardo Braga (MDB-AM).
As principais medidasLes principales mesuresThe main measures
Limite de gastos: nos anos em que houver risco de descumprir a meta fiscal, o crescimento real das despesas federais ficaria limitado a 2%, e não aos 2,5% permitidos hoje pelo arcabouço fiscal. Segundo a Agência Brasil, o bloqueio não poderia ser desfeito no mesmo ano, mesmo com melhora da arrecadação.
Benefícios fiscais: nova redução de isenções e incentivos tributários, com fórmulas diferentes para cada tipo de benefício. O projeto também limita o uso de créditos que as empresas têm com a Receita Federal para quitar tributos.
Supersalários: o Congresso teria até 120 dias após a publicação da lei para regulamentar os pagamentos acima do teto constitucional, hoje de R$ 46.366,19 por mês (o salário de ministro do STF). Moretti disse que o objetivo é "rever alguns privilégios".
Saúde: a regra que tira as receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do piso da saúde, adotada em 2026, seria estendida até 2030. Segundo a Agência Senado, o piso da saúde previsto para 2027 é de R$ 272,2 bilhões.
Plafond de dépenses : les années où l'objectif budgétaire risque de ne pas être tenu, la hausse réelle des dépenses fédérales serait limitée à 2 %, au lieu des 2,5 % autorisés aujourd'hui par le cadre budgétaire. Selon l'Agência Brasil, ce gel ne pourrait pas être levé dans l'année, même en cas de hausse des recettes.
Avantages fiscaux : nouvelle réduction des exonérations et incitations fiscales, avec des formules différentes selon le type d'avantage. Le projet limite aussi l'usage des crédits que les entreprises détiennent auprès de la Receita Federal (l'administration fiscale) pour payer leurs impôts.
Super-salaires : le Congrès aurait 120 jours après la publication de la loi pour encadrer les rémunérations au-dessus du plafond constitutionnel, fixé à 46 366,19 reais par mois (le salaire d'un juge de la Cour suprême, le STF). Bruno Moretti a dit vouloir « revoir certains privilèges ».
Santé : la règle qui retire les recettes exceptionnelles du pétrole et du gaz de l'assiette du plancher de dépenses de santé, adoptée en 2026, serait prolongée jusqu'en 2030. Selon l'Agência Senado, le plancher de santé prévu pour 2027 est de 272,2 milliards de reais.
Spending cap: in years when the fiscal target is at risk, real growth in federal spending would be capped at 2% rather than the 2.5% currently allowed by the fiscal framework. According to Agência Brasil, the freeze could not be lifted within the same year, even if revenue improves.
Tax breaks: a further cut in tax exemptions and incentives, with different formulas for each type of benefit. The bill also limits companies' use of credits held with the Receita Federal (the tax authority) to pay taxes.
Super-salaries: Congress would have up to 120 days after the law is published to regulate payments above the constitutional ceiling, currently R$46,366.19 a month (a Supreme Court, or STF, justice's salary). Moretti said the aim is to "review some privileges".
Health: the rule removing one-off oil and gas revenue from the base used to calculate the minimum health spending floor, adopted in 2026, would be extended to 2030. According to Agência Senado, the health floor planned for 2027 is R$272.2 billion.
Por que isso importa para quem vive na EuropaPourquoi c'est important pour ceux qui vivent en EuropeWhy it matters for people living in Europe
Para os brasileiros na França e na Europa que mandam ou recebem dinheiro, têm investimentos ou imóveis no Brasil, o equilíbrio das contas públicas é um dos fatores que pesam sobre juros e câmbio. Segundo o ministério, a dívida pública chegaria a 87,8% do PIB em 2029 antes de começar a cair. A Selic está em 13,75% ao ano, decisão do Copom de novembro. O andamento do PLP 299/2026 no Congresso nas próximas semanas é o próximo passo a acompanhar. Esta matéria é informativa e não constitui aconselhamento financeiro.
Pour les Brésiliens de France et d'Europe qui envoient ou reçoivent de l'argent, ou qui détiennent des placements ou des biens au Brésil, l'équilibre des comptes publics fait partie des éléments qui pèsent sur les taux d'intérêt et le change. Selon le ministère, la dette publique atteindrait 87,8 % du PIB en 2029 avant de baisser. Le taux directeur Selic est de 13,75 % par an, décision du comité monétaire (Copom) de novembre. L'examen du PLP 299/2026 au Congrès dans les prochaines semaines est la prochaine étape à suivre. Cet article est informatif et ne constitue pas un conseil financier.
For Brazilians in France and Europe who send or receive money, or hold investments or property in Brazil, the state of public finances is one of the factors that weigh on interest rates and the exchange rate. According to the ministry, public debt would reach 87.8% of GDP in 2029 before starting to fall. The Selic policy rate stands at 13.75% a year, set by the central bank's monetary committee (Copom) in November. Progress of PLP 299/2026 in Congress over the coming weeks is the next step to watch. This article is for information only and is not financial advice.
Onde acompanharOù suivreWhere to follow
- Tramitação do PLP 299/2026: www25.senado.leg.br (busca por "PLP 299/2026")Suivi du PLP 299/2026 : www25.senado.leg.br (recherche « PLP 299/2026 »)PLP 299/2026 progress: www25.senado.leg.br (search "PLP 299/2026")
- Comissão Mista de Orçamento: congressonacional.leg.brCommission mixte du budget : congressonacional.leg.brJoint Budget Committee: congressonacional.leg.br
- Ministério do Planejamento e Orçamento: gov.br/planejamentoMinistère de la Planification et du Budget : gov.br/planejamentoMinistry of Planning and Budget: gov.br/planejamento
Nota Editorial · VerificaçãoNote éditoriale · VérificationEditorial Note · Verification
CONFIRMADO: audiência de Bruno Moretti na CMO em 11/11/2026; impacto de até R$ 60 bilhões em 2027; limite de crescimento real das despesas de 2% em vez de 2,5%; apresentação do PLP 299/2026 pelo senador Jaques Wagner; Eduardo Braga como relator do Orçamento de 2027 (Agência Brasil e Agência Senado, 11/11/2026). ATRIBUÍDO: detalhes sobre compensações tributárias, supersalários (120 dias, teto de R$ 46.366,19), piso da saúde até 2030 e economia de R$ 9 bilhões com gatilhos já aprovados (Agência Brasil); dívida de 87,8% do PIB em 2029, piso da saúde de R$ 272,2 bilhões e frase sobre "choque fiscal" (Agência Senado). O percentual de corte dos benefícios fiscais aparece de forma diferente nas fontes e não foi incluído; o texto integral do PLP não foi consultado. Selic: decisão do Copom de 4/11/2026 (nota do Banco Central). Matéria informativa, sem aconselhamento financeiro.
CONFIRMÉ : audition de Bruno Moretti devant la CMO le 11/11/2026 ; impact jusqu'à 60 milliards de reais en 2027 ; limite de hausse réelle des dépenses de 2 % au lieu de 2,5 % ; dépôt du PLP 299/2026 par le sénateur Jaques Wagner ; Eduardo Braga rapporteur du budget 2027 (Agência Brasil et Agência Senado, 11/11/2026). ATTRIBUÉ : détails sur les compensations fiscales, les super-salaires (120 jours, plafond de 46 366,19 reais), le plancher santé jusqu'en 2030 et l'économie de 9 milliards de reais liée aux mécanismes déjà votés (Agência Brasil) ; dette à 87,8 % du PIB en 2029, plancher santé de 272,2 milliards de reais et phrase sur le « choc budgétaire » (Agência Senado). Le pourcentage de réduction des avantages fiscaux diffère selon les sources et n'a pas été retenu ; le texte intégral du PLP n'a pas été consulté. Selic : décision du Copom du 4/11/2026 (note de la Banque centrale). Article informatif, sans conseil financier.
CONFIRMED: Bruno Moretti's CMO hearing on 11/11/2026; impact of up to R$60 billion in 2027; real spending growth cap of 2% instead of 2.5%; filing of PLP 299/2026 by senator Jaques Wagner; Eduardo Braga as 2027 budget rapporteur (Agência Brasil and Agência Senado, 11/11/2026). ATTRIBUTED: details on tax offsets, super-salaries (120 days, R$46,366.19 ceiling), the health floor to 2030 and R$9 billion in savings from triggers already approved (Agência Brasil); debt at 87.8% of GDP in 2029, the R$272.2 billion health floor and the "fiscal shock" remark (Agência Senado). The percentage cut to tax breaks differs between sources and was left out; the full text of the bill was not consulted. Selic: Copom decision of 4/11/2026 (central bank statement). For information only, not financial advice.
FontesSourcesSources:
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/pacote-fiscal-preve-120-dias-para-congresso-discutir-supersalarios
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/ministro-do-planejamento-anuncia-na-cmo-ajuste-fiscal-de-r-60-bi-em-2027