THE CROSSING TIME
Edição Nº 38 · Pouvoir · FrançaÉdition Nº 38 · Pouvoir · France
Assemblée Nationale · Paris · 15 de julho de 2026Assemblée nationale · Paris · 15 juillet 2026
Aide à mourir
O direito à ajuda para morrerLe droit à l'aide à mourir

França aprova lei histórica sobre o fim da vida: Assembleia Nacional dá sinal verde à ajuda para morrerLa France adopte une loi historique sur la fin de vie : l'Assemblée nationale donne son feu vert à l'aide à mourir

Parlamento francês aprova, em votação final e sob critérios rigorosos, o suicídio assistido — e, em situações específicas, a assistência médica para morrer a pacientes com doenças graves e incuráveis.Le Parlement français adopte, en lecture définitive et sous des critères stricts, le suicide assisté — et, dans des situations précises, l'assistance médicale à mourir pour des patients atteints de maladies graves et incurables.
291
votos a favorvoix pour
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votos contravoix contre
AL
Por Anne LopesPar Anne Lopes CEO e Fundadora da The Crossing TimePDG et fondatrice de The Crossing Time
Tema: fim da vida · legislação
Sujet : fin de vie · législation
Votação final: 15 de julho de 2026
Vote définitif : 15 juillet 2026
Próxima etapa: Conselho Constitucional
Prochaine étape : Conseil constitutionnel

A França vive um dos momentos mais marcantes de sua história legislativa contemporânea. Após anos de debates éticos, médicos, religiosos e políticos, a Assembleia Nacional aprovou, em votação final realizada em 15 de julho de 2026, a proposição de lei que cria o direito à "ajuda para morrer" (aide à mourir) — permitindo, em condições estritas, o acesso ao suicídio assistido e, em situações específicas, a administração da substância letal por um profissional de saúde.La France vit l'un des moments les plus marquants de son histoire législative contemporaine. Après des années de débats éthiques, médicaux, religieux et politiques, l'Assemblée nationale a adopté, lors du vote définitif du 15 juillet 2026, la proposition de loi créant le droit à l'« aide à mourir » — permettant, sous conditions strictes, l'accès au suicide assisté et, dans des situations précises, l'administration du produit létal par un professionnel de santé.

I · A votaçãoI · Le vote

Quarta e última votação — e a palavra final da AssembleiaQuatrième et dernier vote — et le dernier mot à l'Assemblée

A votação terminou com 291 votos favoráveis e 241 contrários, refletindo a profunda divisão existente sobre um dos temas mais sensíveis da sociedade francesa. Foi a quarta vez que os deputados aprovaram o texto — depois das leituras de maio de 2025, fevereiro de 2026 e junho de 2026 —, enquanto o Senado, de maioria à direita, o rejeitou em três ocasiões.Le scrutin s'est achevé sur 291 voix pour et 241 contre, reflétant la profonde division qui traverse l'un des sujets les plus sensibles de la société française. C'est la quatrième fois que les députés adoptaient le texte — après les lectures de mai 2025, février 2026 et juin 2026 —, tandis que le Sénat, à majorité de droite, l'a rejeté à trois reprises.

Diante do impasse, o Executivo decidiu dar a palavra final à Assembleia Nacional, como permite o processo legislativo francês. Segundo a imprensa francesa, o texto foi aprovado com o apoio da ampla maioria dos deputados de esquerda e de grande parte do centro, enquanto direita e extrema direita votaram majoritariamente contra.Face à l'impasse, l'exécutif a décidé de donner le dernier mot à l'Assemblée nationale, comme le permet la procédure législative française. Selon la presse française, le texte a été adopté avec le soutien de la large majorité des députés de gauche et d'une grande partie du centre, tandis que la droite et l'extrême droite ont majoritairement voté contre.

A proposição é de autoria do ex-deputado Olivier Falorni (MoDem), relator-geral do texto, e a reforma remonta à convenção cidadã lançada pelo presidente Emmanuel Macron, que se pronunciou em fevereiro de 2023 a favor de uma "ajuda ativa para morrer". Após a aprovação, o presidente agradeceu aos parlamentares pelo debate.La proposition est portée par l'ancien député Olivier Falorni (MoDem), rapporteur général du texte, et la réforme remonte à la convention citoyenne lancée par le président Emmanuel Macron, qui s'était prononcé en février 2023 en faveur d'une « aide active à mourir ». Après l'adoption, le président a remercié les parlementaires pour ce débat.

291 × 241
placar da votação final, em 15 de julhorésultat du vote définitif, le 15 juillet
4e
votação do texto na Assembleia Nacionalvote du texte à l'Assemblée nationale
3
rejeições do Senado ao longo da tramitaçãorejets du Sénat au cours de l'examen
~1 mês~1 mois
prazo do Conselho Constitucional para decidirdélai du Conseil constitutionnel pour statuer
II · Os critériosII · Les critères

Quem poderá solicitar a ajuda para morrer?Qui pourra demander l'aide à mourir ?

A nova legislação estabelece critérios rigorosos para evitar abusos. Somente poderão solicitar o procedimento pessoas que preencham, cumulativamente, as condições abaixo.La nouvelle législation fixe des critères stricts afin d'éviter les abus. Seules pourront demander la procédure les personnes remplissant, cumulativement, les conditions ci-dessous.

Condições previstas na lei

Conditions prévues par la loi

Ter 18 anos ou mais;Être âgé de 18 ans ou plus ;
Ser cidadã francesa ou residente legal na França;Être de nationalité française ou résident régulier en France ;
Sofrer de uma doença grave e incurável, em estágio avançado ou terminal;Souffrir d'une maladie grave et incurable, en phase avancée ou terminale ;
Apresentar sofrimento constante, considerado insuportável e que não possa ser aliviado de forma satisfatória;Présenter une souffrance constante, jugée insupportable et qui ne peut être apaisée de façon satisfaisante ;
Estar plenamente capaz de expressar sua vontade de maneira livre e consciente.Être pleinement apte à exprimer sa volonté de manière libre et éclairée.

Pacientes cuja única condição seja um transtorno psiquiátrico, bem como pessoas cujo discernimento esteja comprometido por doenças neurodegenerativas — como determinados estágios do Alzheimer —, ficam fora do alcance da lei.Les patients dont la seule affection est un trouble psychiatrique, ainsi que les personnes dont le discernement est altéré par des maladies neurodégénératives — comme certains stades de la maladie d'Alzheimer —, sont exclus du champ de la loi.

III · O procedimentoIII · La procédure

Como funcionará na práticaComment cela fonctionnera en pratique

O pedido deverá ser analisado por um médico responsável, com consulta a outros profissionais de saúde e respeito a um período obrigatório de reflexão — fixado em um mínimo de dois dias após a autorização médica, um dos pontos que ainda serão examinados pelo Conselho Constitucional.La demande devra être examinée par un médecin référent, après consultation d'autres professionnels de santé et dans le respect d'un délai de réflexion obligatoire — fixé à un minimum de deux jours après l'autorisation médicale, l'un des points qui seront encore examinés par le Conseil constitutionnel.

A regra geral prevê que o próprio paciente administre a substância letal. Apenas quando houver incapacidade física comprovada será permitida a administração por um médico ou enfermeiro. A lei também garante o direito de objeção de consciência aos profissionais de saúde que não desejarem participar do procedimento.La règle générale prévoit que le patient s'administre lui-même le produit létal. Ce n'est qu'en cas d'incapacité physique avérée que l'administration par un médecin ou un infirmier sera autorisée. La loi garantit également le droit à la clause de conscience aux professionnels de santé qui ne souhaiteraient pas participer à la procédure.

IV · A próxima etapaIV · La prochaine étape

O texto ainda passará pelo Conselho ConstitucionalLe texte doit encore passer devant le Conseil constitutionnel

O percurso da lei não terminou com a votação. O primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou, na véspera do voto final, que acionaria o Conselho Constitucional sobre três aspectos do texto: a duração do prazo de retratação concedido ao paciente, à luz dos princípios de liberdade pessoal e de dignidade humana; a situação dos maiores de idade sob proteção legal e sua capacidade de expressar um consentimento livre e esclarecido; e a articulação entre a cláusula de consciência dos profissionais e a obrigação de todos os estabelecimentos de saúde e médico-sociais de praticar a ajuda para morrer.Le parcours de la loi ne s'est pas achevé avec le vote. Le Premier ministre Sébastien Lecornu a annoncé, la veille du scrutin définitif, qu'il saisirait le Conseil constitutionnel sur trois aspects du texte : la durée du délai de rétractation accordé au patient, au regard des principes de liberté personnelle et de dignité humaine ; la situation des majeurs protégés et leur capacité à exprimer un consentement libre et éclairé ; et l'articulation entre la clause de conscience des professionnels et l'obligation faite à tous les établissements de santé et médico-sociaux de pratiquer l'aide à mourir.

O presidente do Senado, Gérard Larcher (Les Républicains), também havia anunciado a intenção de acionar a corte. Os "Sábios" terão o prazo de um mês para decidir — segundo a imprensa francesa, a decisão pode sair antes de meados de agosto. Somente após esse controle a lei poderá entrar em vigor.Le président du Sénat, Gérard Larcher (Les Républicains), avait lui aussi annoncé son intention de saisir la juridiction. Les « Sages » disposeront d'un mois pour se prononcer — selon la presse française, la décision pourrait tomber avant la mi-août. Ce n'est qu'après ce contrôle que la loi pourra entrer en vigueur.

V · O debateV · Le débat

Uma sociedade divididaUne société divisée

A aprovação foi recebida com entusiasmo por associações que defendem o direito à autonomia no fim da vida. Para os defensores da proposta, a legislação garante dignidade, liberdade de escolha e respeito à vontade de pacientes que enfrentam sofrimento irreversível.L'adoption a été accueillie avec enthousiasme par les associations qui défendent le droit à l'autonomie en fin de vie. Pour les partisans du texte, la législation garantit la dignité, la liberté de choix et le respect de la volonté des patients confrontés à une souffrance irréversible.

Por outro lado, entidades religiosas, parte da comunidade médica e parlamentares conservadores manifestaram preocupação com possíveis riscos para pessoas vulneráveis e defenderam que o investimento em cuidados paliativos deveria ser a prioridade. Durante a tramitação, deputados contrários ao texto invocaram o juramento de Hipócrates e alertaram para o que consideram uma ruptura com a tradição de prevenção do suicídio; um dos críticos, o deputado e médico Philippe Juvin (Les Républicains), argumentou que a lei se aplicará sobretudo a quem tem menos condições de escolher.À l'inverse, des institutions religieuses, une partie de la communauté médicale et des parlementaires conservateurs ont exprimé leur inquiétude quant aux risques pour les personnes vulnérables et ont plaidé pour que l'investissement dans les soins palliatifs soit la priorité. Au cours de l'examen, des députés opposés au texte ont invoqué le serment d'Hippocrate et alerté sur ce qu'ils considèrent comme une rupture avec la tradition de prévention du suicide ; l'un des critiques, le député et médecin Philippe Juvin (Les Républicains), a soutenu que la loi s'appliquerait surtout à ceux qui ont le moins les moyens de choisir.

VI · Em paraleloVI · En parallèle

Cuidados paliativos também avançamLes soins palliatifs progressent aussi

Paralelamente ao debate sobre a ajuda para morrer, o Parlamento francês aprovou — com amplo consenso — uma legislação destinada a ampliar o acesso aos cuidados paliativos em todo o país, reforçando o atendimento de pacientes com doenças graves e incuráveis. Os dois textos tramitaram juntos desde 2025, como faces complementares da reforma do fim da vida.Parallèlement au débat sur l'aide à mourir, le Parlement français a adopté — avec un large consensus — une loi destinée à élargir l'accès aux soins palliatifs sur tout le territoire, en renforçant la prise en charge des patients atteints de maladies graves et incurables. Les deux textes ont cheminé ensemble depuis 2025, comme les deux faces complémentaires de la réforme de la fin de vie.

VII · EditorialVII · Éditorial

Um marco históricoUn tournant historique

A aprovação coloca a França entre os países que passaram a permitir, sob condições rigorosas, formas de assistência médica ao fim da vida — grupo que inclui, com modelos distintos, Bélgica, Suíça, Canadá e Uruguai, entre outros.L'adoption place la France parmi les pays qui autorisent, sous conditions strictes, des formes d'assistance médicale à la fin de vie — un groupe qui comprend, selon des modèles distincts, la Belgique, la Suisse, le Canada et l'Uruguay, entre autres.

Mais do que uma mudança jurídica, o tema representa uma profunda transformação social, ética e médica, que continuará gerando debates nos próximos anos. Enquanto aguarda a análise do Conselho Constitucional, a nova lei já é considerada uma das reformas sociais mais importantes do atual mandato presidencial francês.Plus qu'un changement juridique, le sujet représente une profonde transformation sociale, éthique et médicale, qui continuera de nourrir les débats dans les années à venir. Dans l'attente de l'examen du Conseil constitutionnel, la nouvelle loi est déjà considérée comme l'une des réformes sociales les plus importantes du mandat présidentiel français en cours.

Fevereiro de 2023Février 2023
Convenção cidadã lançada pelo presidente Emmanuel Macron pronuncia-se a favor de uma "ajuda ativa para morrer".La convention citoyenne lancée par le président Emmanuel Macron se prononce en faveur d'une « aide active à mourir ».
Maio de 2025Mai 2025
Assembleia Nacional aprova o texto em primeira leitura; em paralelo, avança a lei de reforço dos cuidados paliativos.L'Assemblée nationale adopte le texte en première lecture ; en parallèle, la loi de renforcement des soins palliatifs progresse.
Fevereiro e junho de 2026Février et juin 2026
Deputados confirmam a aprovação em segunda e terceira leituras; o Senado rejeita o texto pela terceira vez.Les députés confirment l'adoption en deuxième et troisième lectures ; le Sénat rejette le texte pour la troisième fois.
15 de julho de 202615 juillet 2026
Votação final na Assembleia Nacional: 291 votos a 241. O texto é adotado definitivamente pelo Parlamento.Vote définitif à l'Assemblée nationale : 291 voix contre 241. Le texte est définitivement adopté par le Parlement.
Até meados de agosto de 2026D'ici la mi-août 2026
Conselho Constitucional examina os três pontos questionados pelo governo antes da entrada em vigor.Le Conseil constitutionnel examine les trois points soulevés par le gouvernement avant l'entrée en vigueur.

Nota Editorial

Note éditoriale

Verificação. Os fatos desta edição foram checados em fontes públicas francesas — imprensa (France 24, franceinfo) e comunicação oficial do governo (info.gouv.fr). Ficam confirmados: o placar de 291 a 241 na votação final de 15 de julho de 2026; as três rejeições do Senado e a palavra final dada à Assembleia Nacional; a autoria da proposição pelo deputado Olivier Falorni; e o acionamento do Conselho Constitucional anunciado pelo primeiro-ministro Sébastien Lecornu sobre três pontos do texto. Em relação ao texto-base, foram feitas duas precisões: trata-se de uma proposição de lei (iniciativa parlamentar), e o Senado rejeitou o texto três vezes ao longo da tramitação; foram acrescentados a data da votação, o prazo de reflexão mínimo de dois dias e os detalhes do controle constitucional.Vérification. Les faits de cette édition ont été vérifiés auprès de sources publiques françaises — presse (France 24, franceinfo) et communication officielle du gouvernement (info.gouv.fr). Sont confirmés : le résultat de 291 voix contre 241 lors du vote définitif du 15 juillet 2026 ; les trois rejets du Sénat et le dernier mot donné à l'Assemblée nationale ; la paternité de la proposition par le député Olivier Falorni ; et la saisine du Conseil constitutionnel annoncée par le Premier ministre Sébastien Lecornu sur trois points du texte. Par rapport au texte de base, deux précisions ont été apportées : il s'agit d'une proposition de loi (initiative parlementaire), et le Sénat a rejeté le texte à trois reprises au cours de l'examen ; ont été ajoutés la date du vote, le délai de réflexion minimal de deux jours et les détails du contrôle constitutionnel.

Neutralidade. Por se tratar de tema ético e politicamente sensível, esta edição apresenta as posições favoráveis e contrárias com atribuição, sem juízo editorial sobre o mérito da lei. A situação segue em evolução até a decisão do Conselho Constitucional, e esta reportagem será atualizada se houver desdobramentos.Neutralité. S'agissant d'un sujet éthiquement et politiquement sensible, cette édition présente les positions favorables et défavorables en les attribuant, sans jugement éditorial sur le fond de la loi. La situation reste évolutive jusqu'à la décision du Conseil constitutionnel, et cet article sera mis à jour en cas de nouveaux développements.

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