THE CROSSING TIME
Edição nº 149 · 29 de setembro de 2026 · PouvoirÉdition nº 149 · 29 septembre 2026 · PouvoirIssue no. 149 · 29 September 2026 · Pouvoir
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Novo contrato-tipo de locação em 1º de outubro de 2026Nouveau contrat type de location au 1er octobre 2026New standard lease from 1 October 2026

Contrato de aluguel na França: o que muda no modelo obrigatório a partir de 1º de outubroBail en France : ce qui change dans le contrat type obligatoire à partir du 1er octobreRenting in France: what changes in the compulsory lease template from 1 October

Um decreto altera o contrato-tipo de residência principal. Cláusula de rescisão obrigatória, menção de residência principal e telefones facultativos: o que isso significa para quem aluga, sem aconselhamento jurídico.Un décret modifie le contrat type de résidence principale. Clause résolutoire obligatoire, mention de résidence principale et téléphones facultatifs : ce que cela veut dire pour qui loue, sans conseil juridique.A decree amends the standard lease for a main residence. A compulsory termination clause, a main-residence statement and optional phone numbers: what it means for renters, without legal advice.
Vista de Paris a partir de um terraço, com a Torre Eiffel ao fundo (imagem de contexto). Crédito: PresseEt / Wikimedia Commons, CC BY 4.0Vue de Paris depuis une terrasse, avec la tour Eiffel en arrière-plan (image de contexte). Crédit : PresseEt / Wikimedia Commons, CC BY 4.0View of Paris from a terrace, with the Eiffel Tower in the background (context image). Credit: PresseEt / Wikimedia Commons, CC BY 4.0
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Redação · THE CROSSING TIMELa rédaction · THE CROSSING TIMEThe newsroom · THE CROSSING TIMEParis
Terça-feira, 29 de setembro de 2026Mardi, 29 septembre 2026Tuesday, 29 September 2026 França · MoradiaFrance · LogementFrance · Housing Leitura: 6 minLecture : 6 minReading: 6 min

Alugar um apartamento é, para muita gente que chega à França, o primeiro grande contrato assinado no país, e também o mais temido. A partir de 1º de outubro de 2026, o modelo obrigatório desse contrato, o chamado contrat type de location, muda. Um decreto (nº 2026-596, de 6 de julho de 2026) atualiza o formulário-padrão que serve de base para os aluguéis de residência principal: moradia vazia, mobiliada e coliving. Não é uma reforma da lei do inquilinato, e sim um ajuste do texto-modelo que locador e locatário assinam. Três novidades merecem atenção de quem vai assinar ou renovar um contrato a partir dessa data: uma cláusula de rescisão que passa a ser obrigatória, uma menção sobre residência principal em certos municípios, e a opção de incluir os telefones das duas partes. Esta matéria explica cada uma, sem aconselhamento jurídico, e indica onde conferir a versão oficial.Louer un appartement est, pour beaucoup de personnes qui arrivent en France, le premier grand contrat signé dans le pays, et aussi le plus redouté. À partir du 1er octobre 2026, le modèle obligatoire de ce contrat, le contrat type de location, change. Un décret (nº 2026-596 du 6 juillet 2026) met à jour le formulaire standard qui sert de base aux baux de résidence principale : logement vide, meublé et colocation. Ce n'est pas une réforme de la loi sur les baux, mais un ajustement du texte type que bailleur et locataire signent. Trois nouveautés méritent l'attention de qui va signer ou renouveler un contrat à partir de cette date : une clause résolutoire qui devient obligatoire, une mention sur la résidence principale dans certaines communes, et la possibilité d'inscrire les téléphones des deux parties. Cet article explique chacune, sans conseil juridique, et indique où vérifier la version officielle.Renting a flat is, for many people arriving in France, the first major contract signed in the country, and also the most feared. From 1 October 2026, the compulsory template for that contract, the contrat type de location, changes. A decree (no. 2026-596 of 6 July 2026) updates the standard form used as the basis for main-residence leases: unfurnished, furnished and co-living. It is not a reform of tenancy law, but an adjustment of the template that landlord and tenant sign. Three changes deserve the attention of anyone signing or renewing a lease from that date: a termination clause that becomes compulsory, a main-residence statement in certain municipalities, and the option to add both parties' phone numbers. This article explains each one, without legal advice, and shows where to check the official version.

1/10/2026
Novo modelo para contratos assinados ou renovados a partir desta dataNouveau modèle pour les contrats signés ou renouvelés à partir de cette dateNew template for leases signed or renewed from this date
2026-596
Decreto de 6 de julho de 2026 que atualiza o contrato-tipoDécret du 6 juillet 2026 qui met à jour le contrat typeDecree of 6 July 2026 updating the standard lease
6
Semanas após o comando de pagamento antes de a cláusula de rescisão fazer efeitoSemaines après le commandement de payer avant que la clause résolutoire produise effetWeeks after the payment demand before the termination clause takes effect
3
Tipos de moradia cobertos: vazia, mobiliada e colivingTypes de logement couverts : vide, meublé et colivingHousing types covered: unfurnished, furnished and co-living
1 · A mudança principal1 · Le changement principal1 · The main change

Uma cláusula de rescisão que passa a ser obrigatóriaUne clause résolutoire qui devient obligatoireA termination clause that becomes compulsory

A novidade mais importante é que o contrato-tipo passa a incluir, de forma obrigatória, uma cláusula resolutória. Na prática, é a cláusula que permite ao contrato ser rescindido automaticamente em caso de não pagamento do aluguel ou dos encargos, ou de não transferência do depósito de garantia (dépôt de garantie). Segundo a ANIL (a rede pública de agências de informação sobre habitação), essa cláusula só produz efeito seis semanas depois de um comando de pagamento (commandement de payer) que não tenha sido atendido, ou seja, não é uma expulsão imediata: há um prazo e um procedimento antes. O contrato pode ainda prever outras cláusulas de rescisão, por exemplo em caso de o locatário não contratar o seguro dos riscos locativos (com efeito um mês após um comando sem sucesso) ou de descumprimento do uso pacífico do imóvel constatado por decisão judicial. Para o inquilino, o essencial é entender que o não pagamento tem consequências previstas em contrato, e que manter o aluguel e o seguro em dia é a melhor proteção.La nouveauté la plus importante est que le contrat type inclut désormais, de façon obligatoire, une clause résolutoire. En pratique, c'est la clause qui permet la résiliation automatique du bail en cas de non-paiement du loyer ou des charges, ou de non-versement du dépôt de garantie. Selon l'ANIL (le réseau public des agences d'information sur le logement), cette clause ne produit effet que six semaines après un commandement de payer resté sans réponse : ce n'est donc pas une expulsion immédiate, il y a un délai et une procédure avant. Le bail peut aussi prévoir d'autres clauses résolutoires, par exemple en cas de défaut d'assurance des risques locatifs par le locataire (avec effet un mois après un commandement sans succès) ou de manquement à la jouissance paisible du logement constaté par décision de justice. Pour le locataire, l'essentiel est de comprendre que le non-paiement a des conséquences prévues au contrat, et que tenir le loyer et l'assurance à jour est la meilleure protection.The most important change is that the standard lease now includes, compulsorily, a termination clause (clause résolutoire). In practice, it is the clause that allows the lease to be ended automatically in case of non-payment of rent or charges, or failure to transfer the security deposit. According to ANIL (France's public network of housing-information agencies), this clause only takes effect six weeks after an unanswered payment demand (commandement de payer): it is therefore not an immediate eviction, there is a delay and a procedure first. The lease may also provide other termination clauses, for example if the tenant fails to take out cover for rental risks (effective one month after an unsuccessful demand) or breaches the peaceful use of the property as established by a court ruling. For the tenant, the key point is that non-payment has consequences set out in the contract, and that keeping rent and insurance up to date is the best protection.

2 · Residência principal2 · Résidence principale2 · Main residence

Uma menção nova em municípios que regulam o aluguel de temporadaUne mention nouvelle dans les communes qui encadrent la location saisonnièreA new statement in towns that regulate holiday lets

A segunda mudança é mais localizada. Quando um município instituir a chamada servidão de residência principal, prevista no artigo L.151-14-1 do código do urbanismo, o contrato passa a ter de indicar expressamente que a moradia é reservada ao uso de residência principal. Essa ferramenta foi criada para conter o avanço dos aluguéis de temporada (do tipo plataformas de hospedagem) em zonas onde faltam casas para morar o ano inteiro, sobretudo em cidades turísticas e litorâneas. Onde a regra estiver em vigor, o contrato pode ainda prever uma cláusula de rescisão ligada ao descumprimento dessa obrigação. Para a maior parte dos inquilinos, essa menção não muda o dia a dia: apenas confirma, por escrito, que o imóvel é a sua moradia principal, e não uma locação de curta duração.Le deuxième changement est plus localisé. Lorsqu'une commune institue la servitude de résidence principale prévue à l'article L.151-14-1 du code de l'urbanisme, le bail doit désormais indiquer expressément que le logement est réservé à un usage de résidence principale. Cet outil a été créé pour freiner l'essor des locations saisonnières (type plateformes) dans des zones où manquent des logements à l'année, notamment dans les villes touristiques et littorales. Là où la règle s'applique, le bail peut aussi prévoir une clause résolutoire liée au non-respect de cette obligation. Pour la plupart des locataires, cette mention ne change pas le quotidien : elle confirme seulement, par écrit, que le logement est leur résidence principale, et non une location de courte durée.The second change is more local. When a municipality sets up the so-called main-residence easement provided for in Article L.151-14-1 of the planning code, the lease must now state expressly that the dwelling is reserved for main-residence use. This tool was created to curb the growth of holiday lets (the platform type) in areas short of year-round homes, especially in tourist and coastal towns. Where the rule applies, the lease may also include a termination clause tied to breaching this obligation. For most tenants, this statement does not change daily life: it merely confirms, in writing, that the dwelling is their main residence, not a short-term let.

3 · Telefones e o resto3 · Téléphones et le reste3 · Phone numbers and the rest

Um campo facultativo para os contatos das partesUn champ facultatif pour les coordonnées des partiesAn optional field for the parties' contacts

A terceira mudança é a mais simples: o contrato-tipo passa a poder incluir, de forma facultativa, os números de telemóvel do locador e do locatário. A ideia declarada é favorecer a comunicação entre as partes e ajudar a prevenir atrasos de pagamento e situações que levem a despejo, resolvendo problemas antes que virem processo. É opcional: ninguém é obrigado a informar o número. Vale lembrar que essas novidades se aplicam aos contratos assinados ou renovados a partir de 1º de outubro de 2026; um contrato já em vigor não muda sozinho da noite para o dia. Como sempre, o texto que vale é o contrato assinado e a lei; esta matéria é informativa e não substitui a leitura do próprio contrato nem uma consulta à ADIL, o serviço público e gratuito de informação sobre habitação.Le troisième changement est le plus simple : le contrat type peut désormais inclure, de façon facultative, les numéros de portable du bailleur et du locataire. L'idée affichée est de favoriser la communication entre les parties et d'aider à prévenir les retards de paiement et les situations menant à l'expulsion, en réglant les problèmes avant qu'ils ne deviennent des procédures. C'est optionnel : personne n'est obligé de communiquer son numéro. Rappelons que ces nouveautés s'appliquent aux contrats signés ou renouvelés à partir du 1er octobre 2026 ; un bail déjà en cours ne change pas tout seul du jour au lendemain. Comme toujours, ce qui fait foi, c'est le contrat signé et la loi ; cet article est informatif et ne remplace ni la lecture de son propre bail ni une consultation de l'ADIL, le service public gratuit d'information sur le logement.The third change is the simplest: the standard lease may now include, optionally, the mobile-phone numbers of landlord and tenant. The stated aim is to encourage communication between the parties and help prevent late payments and situations leading to eviction, by settling problems before they become legal proceedings. It is optional: no one is required to give their number. It is worth remembering that these changes apply to leases signed or renewed from 1 October 2026; an existing lease does not change on its own overnight. As always, what counts is the signed contract and the law; this article is informative and replaces neither reading your own lease nor a consultation with ADIL, the free public housing-information service.

Serviço · Onde conferir e o que fazerService · Où vérifier et que faireService · Where to check and what to do

  • Antes de assinar: confira se o contrato usa o modelo em vigor e leia a cláusula de rescisão e a menção de residência principal, se houver.Avant de signer : vérifiez que le bail utilise le modèle en vigueur et lisez la clause résolutoire et la mention de résidence principale, le cas échéant.Before signing: check that the lease uses the current template and read the termination clause and the main-residence statement, if any.
  • Informação oficial e gratuita: service-public.fr e a ADIL do seu departamento (rede ANIL, anil.org), que orientam locadores e locatários sem custo.Information officielle et gratuite : service-public.fr et l'ADIL de votre département (réseau ANIL, anil.org), qui renseignent bailleurs et locataires gratuitement.Free official information: service-public.fr and your département's ADIL (ANIL network, anil.org), which advise landlords and tenants free of charge.
  • Se tiver dificuldade de pagamento: procure a ADIL e a CAF cedo; existem dispositivos de prevenção antes que a cláusula de rescisão faça efeito.En cas de difficulté de paiement : saisissez tôt l'ADIL et la CAF ; des dispositifs de prévention existent avant que la clause résolutoire ne produise effet.If you struggle to pay: contact ADIL and CAF early; support schemes exist before the termination clause takes effect.
Sobre as imagensÀ propos des imagesAbout the imagesFoto de abertura: vista de Paris a partir de um terraço, com a Torre Eiffel ao fundo, usada como imagem de contexto para uma matéria de moradia. Crédito: PresseEt / Wikimedia Commons, CC BY 4.0 (licença Creative Commons com atribuição ao autor). Sem pessoas identificáveis. Nunca usamos imagem de busca do Google, de outro veículo ou de rede social sem licença; toda imagem entra no registro edicoes/registro-imagens.md.Photo d'ouverture : vue de Paris depuis une terrasse, avec la tour Eiffel en arrière-plan, utilisée comme image de contexte pour un article sur le logement. Crédit : PresseEt / Wikimedia Commons, CC BY 4.0 (licence Creative Commons avec attribution à l'auteur). Sans personnes identifiables. Jamais d'image issue d'une recherche Google, d'un autre média ou d'un réseau social sans licence.Opening photo: view of Paris from a terrace, with the Eiffel Tower in the background, used as a context image for a housing article. Credit: PresseEt / Wikimedia Commons, CC BY 4.0 (Creative Commons licence with attribution to the author). No identifiable people. Never an image from a Google search, another outlet or a social network without a licence.

Nota Editorial · VerificaçãoNote éditoriale · VérificationEditorial note · Verification

Fontes: ANIL/ADIL (nota "Contrat type de location : ce qui change au 1er octobre 2026", anil.org) e a análise jurídica da ANIL sobre a lei de finanças 2026; base legal: décret nº 2026-596, de 6 de julho de 2026 (Légifrance), e artigo L.151-14-1 do código do urbanismo. Confirmado: a entrada em vigor em 1º/10/2026 para contratos assinados ou renovados a partir dessa data (vazio, mobiliado e coliving); a cláusula resolutória obrigatória e o prazo de seis semanas após comando de pagamento; a menção de residência principal onde houver a servidão; a possibilidade facultativa de incluir os telefones. Atribuído: a leitura das cláusulas e prazos segue a nota da ANIL; o texto integral que prevalece é o do decreto. Não é aconselhamento jurídico: esta matéria é informativa; para o caso concreto, consultar a ADIL, o service-public.fr e o próprio contrato. Sem tomar partido entre locadores e locatários. Foto de abertura licenciada, com crédito (ver o box “Sobre as imagens”).Sources : ANIL/ADIL (note « Contrat type de location : ce qui change au 1er octobre 2026 », anil.org) et l'analyse juridique de l'ANIL sur la loi de finances 2026 ; base légale : décret nº 2026-596 du 6 juillet 2026 (Légifrance) et article L.151-14-1 du code de l'urbanisme. Confirmé : l'entrée en vigueur au 1er/10/2026 pour les contrats signés ou renouvelés à partir de cette date (vide, meublé et coliving) ; la clause résolutoire obligatoire et le délai de six semaines après commandement de payer ; la mention de résidence principale là où la servitude existe ; la possibilité facultative d'inscrire les téléphones. Attribué : la lecture des clauses et délais suit la note de l'ANIL ; le texte qui prévaut est celui du décret. Pas un conseil juridique : cet article est informatif ; pour un cas concret, consulter l'ADIL, service-public.fr et son propre bail. Sans prise de parti entre bailleurs et locataires. Photo d'ouverture sous licence, créditée (voir l'encadré « À propos des images »).Sources: ANIL/ADIL (note "Contrat type de location : ce qui change au 1er octobre 2026", anil.org) and ANIL's legal analysis of the 2026 finance law; legal basis: decree no. 2026-596 of 6 July 2026 (Légifrance) and Article L.151-14-1 of the planning code. Confirmed: entry into force on 1 October 2026 for leases signed or renewed from that date (unfurnished, furnished and co-living); the compulsory termination clause and the six-week delay after a payment demand; the main-residence statement where the easement exists; the optional inclusion of phone numbers. Attributed: the reading of the clauses and delays follows ANIL's note; the text that prevails is the decree's. Not legal advice: this article is informative; for a specific case, consult ADIL, service-public.fr and your own lease. Without taking sides between landlords and tenants. Licensed opening photo, credited (see the “About the images” box).

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