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Reforma tributária · SenadoRéforme fiscale · SénatTax reform · Senate · nº482 · 18/11/2026

Reforma tributária: Durigan diz ao Senado que a CBS terá alíquota média de 8,5%, e decisão deve sair até 15 de dezembroRéforme fiscale au Brésil : Durigan annonce au Sénat un taux moyen de 8,5 % pour la CBS, décision attendue d'ici au 15 décembreBrazil tax reform: Durigan tells the Senate the CBS will average 8.5%, with a decision due by 15 December

O TCU calculou 11,3% como referência. Sem resolução do Senado, esse percentual passa a valer de forma provisória.Le TCU a calculé un taux de référence de 11,3 %. Sans résolution du Sénat, ce pourcentage s'appliquera à titre provisoire.The TCU calculated a reference rate of 11.3%. Without a Senate resolution, that figure will apply provisionally.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.Le ministre des Finances, Dario Durigan, lors d'une audition à la commission des affaires économiques du Sénat.Finance Minister Dario Durigan at a hearing of the Senate Economic Affairs Committee.
Robson Alves · Jornalista · THE CROSSING TIMERobson Alves · Journaliste · THE CROSSING TIMERobson Alves · Journalist · THE CROSSING TIMEBrasilBrésilBrazil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao Senado nesta terça-feira, 17 de novembro, que a alíquota efetiva média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ficar em 8,5%. A CBS é o novo tributo federal sobre o consumo e substitui PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027. O número é menor que os 11,3% calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como alíquota de referência. Os senadores têm até 15 de dezembro para decidir o percentual.

Le ministre brésilien des Finances, Dario Durigan, a déclaré au Sénat ce mardi 17 novembre que le taux effectif moyen de la Contribution sur les biens et services (CBS) devrait s'établir à 8,5 %. La CBS est le nouvel impôt fédéral sur la consommation et remplace le PIS et la Cofins à partir de janvier 2027. Ce chiffre est inférieur aux 11,3 % calculés par le Tribunal de Contas da União (TCU, la Cour des comptes fédérale) comme taux de référence. Les sénateurs ont jusqu'au 15 décembre pour fixer le pourcentage.

Brazil's Finance Minister Dario Durigan told the Senate on Tuesday 17 November that the average effective rate of the Contribution on Goods and Services (CBS) should be 8.5%. The CBS is the new federal consumption tax and replaces PIS and Cofins from January 2027. The figure is below the 11.3% reference rate calculated by the Tribunal de Contas da União (TCU, the federal audit court). Senators have until 15 December to decide the rate.

8,5%alíquota efetiva média estimada por Durigantaux effectif moyen estimé par Duriganaverage effective rate estimated by Durigan
11,3%alíquota de referência calculada pelo TCUtaux de référence calculé par le TCUreference rate calculated by the TCU
15/12prazo para o Senado definir a alíquotadate limite pour le SénatSenate deadline
R$ 10 biprevisão de devolução a famílias de baixa renda em 2027remboursements prévus aux familles modestes en 2027expected refunds to low-income families in 2027
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Por que há dois númerosPourquoi il y a deux chiffresWhy there are two figures

Os 11,3% são um parâmetro, calculado para preservar a arrecadação dos tributos substituídos. Os 8,5% são a estimativa de quanto será pago em média, depois de reduções setoriais, regimes diferenciados e devoluções. Segundo a Agência Senado, a lei prevê reduções de 40% para restaurantes e hotéis, 60% para cultura e arte e 70% para locação de imóveis. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que os 11,3% não significam que os preços vão subir nessa proporção.

Les 11,3 % sont un paramètre, calculé pour préserver les recettes des impôts remplacés. Les 8,5 % estiment ce qui sera payé en moyenne, après réductions sectorielles, régimes différenciés et remboursements. Selon l'Agência Senado, la loi prévoit des réductions de 40 % pour les restaurants et hôtels, 60 % pour la culture et les arts et 70 % pour la location immobilière. Le président du TCU, Vital do Rêgo, a affirmé que ces 11,3 % ne signifient pas une hausse équivalente des prix.

The 11.3% is a benchmark, calculated to preserve revenue from the taxes being replaced. The 8.5% estimates what will be paid on average after sector reductions, special regimes and refunds. According to Agência Senado, the law provides reductions of 40% for restaurants and hotels, 60% for culture and the arts and 70% for property rental. TCU president Vital do Rêgo said the 11.3% does not mean prices will rise by that amount.

A diferença em relação à estimativa anterior, de 9,21%, é o centro da discussão. Vital do Rêgo atribuiu a distância a projeções feitas antes do texto final da Lei Complementar 214/2025, que acrescentou isenções e regimes especiais. Durigan advertiu que novos benefícios aprovados pelo Congresso ou pela Justiça podem elevar a alíquota geral. "Não há mágica na economia", disse.

L'écart avec l'estimation précédente de 9,21 % est au cœur du débat. Vital do Rêgo l'attribue à des projections antérieures au texte final de la loi complémentaire 214/2025, qui a ajouté des exonérations et des régimes spéciaux. Dario Durigan a averti que de nouveaux avantages votés par le Congrès ou accordés par la justice pourraient relever le taux général. « Il n'y a pas de magie en économie », a-t-il dit.

The gap with the earlier 9.21% estimate is at the heart of the debate. Vital do Rêgo attributed it to projections made before the final text of Complementary Law 214/2025, which added exemptions and special regimes. Durigan warned that new benefits approved by Congress or the courts could raise the general rate. "There is no magic in economics," he said.

Três números para a CBSAlíquota efetiva média estimada, estimativa anterior e alíquota de referência do TCUTHE CROSSING TIME8,5%Durigan (17/11)alíquota efetiva média9,21%Estimativa anteriorcomitê gestor / equipe econômica11,3%Referência do TCUacórdão recebido em 10/11Trois chiffres pour la CBSTaux effectif moyen estimé, estimation antérieure et taux de référence du TCUTHE CROSSING TIME8,5%Durigan (17/11)taux effectif moyen9,21%Estimation antérieurecomité de gestion / équipe économique11,3%Référence du TCUarrêt reçu le 10/11Three figures for the CBSEstimated average effective rate, earlier estimate and the TCU reference rateTHE CROSSING TIME8,5%Durigan (17/11)average effective rate9,21%Earlier estimatemanagement committee / economic team11,3%TCU referenceruling received on 10/11
Alíquota efetiva média de 8,5% estimada por Durigan, estimativa anterior de 9,21% e referência de 11,3% calculada pelo TCU. Fontes: Agência Senado e Agência Brasil. Gráfico: The Crossing Time.Taux effectif moyen de 8,5 % estimé par Durigan, estimation antérieure de 9,21 % et référence de 11,3 % calculée par le TCU. Sources : Agência Senado et Agência Brasil. Graphique : The Crossing Time.Average effective rate of 8.5% estimated by Durigan, earlier estimate of 9.21% and 11.3% reference calculated by the TCU. Sources: Agência Senado and Agência Brasil. Chart: The Crossing Time.
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O que disseram os senadores e especialistasCe qu'ont dit sénateurs et expertsWhat senators and experts said

O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Eduardo Braga (MDB-AM), apoia o início em janeiro, mas cobrou acesso aos critérios técnicos e questionou se a alíquota pode cair, já que o cálculo do TCU considera perdas de 15,9% com sonegação e inadimplência. Tereza Cristina (PP-MS) defendeu o calendário, com garantias de simplificação. Izalci Lucas (PL-DF) alertou que as empresas precisam de mais tempo. O economista Bernard Appy, que coordenou a reforma na Fazenda, propôs estender o período de testes até o fim de 2027.

Le rapporteur à la commission des affaires économiques (CAE), Eduardo Braga (MDB-AM), soutient un démarrage en janvier, mais a demandé l'accès aux critères techniques et s'interroge sur une baisse possible du taux, le calcul du TCU intégrant 15,9 % de pertes liées à la fraude et aux impayés. Tereza Cristina (PP-MS) a défendu le calendrier, avec des garanties de simplification. Izalci Lucas (PL-DF) a averti que les entreprises ont besoin de plus de temps. L'économiste Bernard Appy, qui a coordonné la réforme au ministère des Finances, propose de prolonger la phase de test jusqu'à fin 2027.

The rapporteur in the Economic Affairs Committee (CAE), Eduardo Braga (MDB-AM), supports a January start but asked for access to the technical criteria and questioned whether the rate could fall, since the TCU calculation assumes 15.9% losses from evasion and non-payment. Tereza Cristina (PP-MS) backed the timetable, with guarantees of simplification. Izalci Lucas (PL-DF) warned that companies need more time. Economist Bernard Appy, who coordinated the reform at the Finance Ministry, proposed extending the test period to the end of 2027.

Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a reforma tributária.
Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a reforma tributária. Foto: Reprodução/Internet.Audition de la commission des affaires économiques du Sénat sur la réforme fiscale. Photo : Reproduction/Internet.Hearing of the Senate Economic Affairs Committee on the tax reform. Photo: Reproduction/Internet.
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O que acontece agoraCe qui se passe maintenantWhat happens now

O Senado deve fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Sem decisão, os 11,3% propostos pelo TCU passam a valer de forma provisória, segundo a Agência Senado. A alíquota será revista todos os anos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que os sistemas estão em teste.

Le Sénat doit fixer le taux par résolution d'ici au 15 décembre. Faute de décision, les 11,3 % proposés par le TCU s'appliqueront à titre provisoire, selon l'Agência Senado. Le taux sera révisé chaque année. Le secrétaire de la Receita Federal (le fisc brésilien), Robinson Barreirinhas, a indiqué que les systèmes sont en cours de test.

The Senate must set the rate by resolution by 15 December. Without a decision, the 11.3% proposed by the TCU will apply provisionally, according to Agência Senado. The rate will be reviewed every year. The head of the Receita Federal (Brazil's tax authority), Robinson Barreirinhas, said systems are being tested.

Reduções previstas na leiSegundo a Agência Senado; Lei Complementar 214/2025THE CROSSING TIMESetorRedução da alíquotaRestaurantes e hotéis40%Regime diferenciadoCultura e arte60%Regime diferenciadoLocação de imóveis70%Regime diferenciadoFamílias de baixa rendaDevolução (cashback)R$ 10 bilhões previstos em 2027Prazo do Senado15 de dezembro de 2026Sem decisão, valem 11,3%Réductions prévues par la loiSelon l'Agência Senado ; loi complémentaire 214/2025THE CROSSING TIMESecteurRéduction du tauxRestaurants et hôtels40 %Régime différenciéCulture et arts60 %Régime différenciéLocation immobilière70 %Régime différenciéFamilles modestesRemboursement (cashback)10 milliards de réais prévus en 2027Délai du Sénat15 décembre 2026Sans décision, 11,3 % s'appliquentReductions provided by lawAccording to Agência Senado; Supplementary Law 214/2025THE CROSSING TIMESectorRate reductionRestaurants and hotels40%Special regimeCulture and the arts60%Special regimeProperty rental70%Special regimeLow-income familiesRefund (cashback)10 billion reais expected in 2027Senate deadline15 December 2026Without a decision, 11.3% applies
Reduções setoriais previstas na Lei Complementar 214/2025 e prazo do Senado, segundo a Agência Senado. Gráfico: The Crossing Time.Réductions sectorielles prévues par la loi complémentaire 214/2025 et délai du Sénat, selon l'Agência Senado. Graphique : The Crossing Time.Sector reductions under Supplementary Law 214/2025 and the Senate deadline, according to Agência Senado. Chart: The Crossing Time.

Por que acompanhar de fora do BrasilPourquoi suivre cela depuis l'étrangerWhy follow this from abroad

Por Robson Alves · Jornalista · THE CROSSING TIME · BrasilPar Robson Alves · Journaliste · THE CROSSING TIME · BrésilBy Robson Alves · Journalist · THE CROSSING TIME · Brazil

Nota Editorial · VerificaçãoNote éditoriale · VérificationEditorial Note · Verification

CONFIRMADO pela Agência Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Brasil (17/11/2026): audiência na CAE, alíquota de referência de 11,3%, estimativa de 8,5% apresentada por Durigan e prazo de 15/12. ATRIBUÍDO: declarações de Durigan, Vital do Rêgo, Braga, Tereza Cristina, Izalci Lucas, Appy e Barreirinhas, conforme publicadas por esses veículos. A estimativa anterior de 9,21% é atribuída ao comitê gestor pela Agência Senado e à equipe econômica pela Agência Brasil. O percentual final ainda depende do Senado.

CONFIRMÉ par l'Agência Senado, la Rádio Senado et l'Agência Brasil (17/11/2026) : audition à la CAE, taux de référence de 11,3 %, estimation de 8,5 % présentée par Durigan et date limite du 15/12. ATTRIBUÉ : déclarations de Durigan, Vital do Rêgo, Braga, Tereza Cristina, Izalci Lucas, Appy et Barreirinhas, telles que publiées par ces médias. L'estimation antérieure de 9,21 % est attribuée au comité de gestion par l'Agência Senado et à l'équipe économique par l'Agência Brasil. Le taux final dépend encore du Sénat.

CONFIRMED by Agência Senado, Rádio Senado and Agência Brasil (17/11/2026): the CAE hearing, the 11.3% reference rate, the 8.5% estimate presented by Durigan and the 15/12 deadline. ATTRIBUTED: statements by Durigan, Vital do Rêgo, Braga, Tereza Cristina, Izalci Lucas, Appy and Barreirinhas, as published by these outlets. The earlier 9.21% estimate is attributed to the management committee by Agência Senado and to the economic team by Agência Brasil. The final rate still depends on the Senate.

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