O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao Senado nesta terça-feira, 17 de novembro, que a alíquota efetiva média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve ficar em 8,5%. A CBS é o novo tributo federal sobre o consumo e substitui PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027. O número é menor que os 11,3% calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como alíquota de referência. Os senadores têm até 15 de dezembro para decidir o percentual.
Le ministre brésilien des Finances, Dario Durigan, a déclaré au Sénat ce mardi 17 novembre que le taux effectif moyen de la Contribution sur les biens et services (CBS) devrait s'établir à 8,5 %. La CBS est le nouvel impôt fédéral sur la consommation et remplace le PIS et la Cofins à partir de janvier 2027. Ce chiffre est inférieur aux 11,3 % calculés par le Tribunal de Contas da União (TCU, la Cour des comptes fédérale) comme taux de référence. Les sénateurs ont jusqu'au 15 décembre pour fixer le pourcentage.
Brazil's Finance Minister Dario Durigan told the Senate on Tuesday 17 November that the average effective rate of the Contribution on Goods and Services (CBS) should be 8.5%. The CBS is the new federal consumption tax and replaces PIS and Cofins from January 2027. The figure is below the 11.3% reference rate calculated by the Tribunal de Contas da União (TCU, the federal audit court). Senators have until 15 December to decide the rate.
Por que há dois númerosPourquoi il y a deux chiffresWhy there are two figures
Os 11,3% são um parâmetro, calculado para preservar a arrecadação dos tributos substituídos. Os 8,5% são a estimativa de quanto será pago em média, depois de reduções setoriais, regimes diferenciados e devoluções. Segundo a Agência Senado, a lei prevê reduções de 40% para restaurantes e hotéis, 60% para cultura e arte e 70% para locação de imóveis. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que os 11,3% não significam que os preços vão subir nessa proporção.
Les 11,3 % sont un paramètre, calculé pour préserver les recettes des impôts remplacés. Les 8,5 % estiment ce qui sera payé en moyenne, après réductions sectorielles, régimes différenciés et remboursements. Selon l'Agência Senado, la loi prévoit des réductions de 40 % pour les restaurants et hôtels, 60 % pour la culture et les arts et 70 % pour la location immobilière. Le président du TCU, Vital do Rêgo, a affirmé que ces 11,3 % ne signifient pas une hausse équivalente des prix.
The 11.3% is a benchmark, calculated to preserve revenue from the taxes being replaced. The 8.5% estimates what will be paid on average after sector reductions, special regimes and refunds. According to Agência Senado, the law provides reductions of 40% for restaurants and hotels, 60% for culture and the arts and 70% for property rental. TCU president Vital do Rêgo said the 11.3% does not mean prices will rise by that amount.
A diferença em relação à estimativa anterior, de 9,21%, é o centro da discussão. Vital do Rêgo atribuiu a distância a projeções feitas antes do texto final da Lei Complementar 214/2025, que acrescentou isenções e regimes especiais. Durigan advertiu que novos benefícios aprovados pelo Congresso ou pela Justiça podem elevar a alíquota geral. "Não há mágica na economia", disse.
L'écart avec l'estimation précédente de 9,21 % est au cœur du débat. Vital do Rêgo l'attribue à des projections antérieures au texte final de la loi complémentaire 214/2025, qui a ajouté des exonérations et des régimes spéciaux. Dario Durigan a averti que de nouveaux avantages votés par le Congrès ou accordés par la justice pourraient relever le taux général. « Il n'y a pas de magie en économie », a-t-il dit.
The gap with the earlier 9.21% estimate is at the heart of the debate. Vital do Rêgo attributed it to projections made before the final text of Complementary Law 214/2025, which added exemptions and special regimes. Durigan warned that new benefits approved by Congress or the courts could raise the general rate. "There is no magic in economics," he said.
O que disseram os senadores e especialistasCe qu'ont dit sénateurs et expertsWhat senators and experts said
O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Eduardo Braga (MDB-AM), apoia o início em janeiro, mas cobrou acesso aos critérios técnicos e questionou se a alíquota pode cair, já que o cálculo do TCU considera perdas de 15,9% com sonegação e inadimplência. Tereza Cristina (PP-MS) defendeu o calendário, com garantias de simplificação. Izalci Lucas (PL-DF) alertou que as empresas precisam de mais tempo. O economista Bernard Appy, que coordenou a reforma na Fazenda, propôs estender o período de testes até o fim de 2027.
Le rapporteur à la commission des affaires économiques (CAE), Eduardo Braga (MDB-AM), soutient un démarrage en janvier, mais a demandé l'accès aux critères techniques et s'interroge sur une baisse possible du taux, le calcul du TCU intégrant 15,9 % de pertes liées à la fraude et aux impayés. Tereza Cristina (PP-MS) a défendu le calendrier, avec des garanties de simplification. Izalci Lucas (PL-DF) a averti que les entreprises ont besoin de plus de temps. L'économiste Bernard Appy, qui a coordonné la réforme au ministère des Finances, propose de prolonger la phase de test jusqu'à fin 2027.
The rapporteur in the Economic Affairs Committee (CAE), Eduardo Braga (MDB-AM), supports a January start but asked for access to the technical criteria and questioned whether the rate could fall, since the TCU calculation assumes 15.9% losses from evasion and non-payment. Tereza Cristina (PP-MS) backed the timetable, with guarantees of simplification. Izalci Lucas (PL-DF) warned that companies need more time. Economist Bernard Appy, who coordinated the reform at the Finance Ministry, proposed extending the test period to the end of 2027.
O que acontece agoraCe qui se passe maintenantWhat happens now
O Senado deve fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Sem decisão, os 11,3% propostos pelo TCU passam a valer de forma provisória, segundo a Agência Senado. A alíquota será revista todos os anos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que os sistemas estão em teste.
Le Sénat doit fixer le taux par résolution d'ici au 15 décembre. Faute de décision, les 11,3 % proposés par le TCU s'appliqueront à titre provisoire, selon l'Agência Senado. Le taux sera révisé chaque année. Le secrétaire de la Receita Federal (le fisc brésilien), Robinson Barreirinhas, a indiqué que les systèmes sont en cours de test.
The Senate must set the rate by resolution by 15 December. Without a decision, the 11.3% proposed by the TCU will apply provisionally, according to Agência Senado. The rate will be reviewed every year. The head of the Receita Federal (Brazil's tax authority), Robinson Barreirinhas, said systems are being tested.
Por que acompanhar de fora do BrasilPourquoi suivre cela depuis l'étrangerWhy follow this from abroad
- A CBS incide sobre o consumo: pode influenciar preços pagos em viagens e compras no Brasil.La CBS porte sur la consommation : elle peut influencer les prix payés lors de voyages et d'achats au Brésil.The CBS is a consumption tax: it may affect prices paid on trips and purchases in Brazil.
- Quem mantém empresa ou contratos no Brasil deve acompanhar a resolução do Senado e as orientações da Receita Federal.Les personnes qui conservent une entreprise ou des contrats au Brésil ont intérêt à suivre la résolution du Sénat et les consignes de la Receita Federal.People who keep a company or contracts in Brazil should follow the Senate resolution and Receita Federal guidance.
- O efeito concreto depende do setor e do regime. Esta matéria não substitui a orientação de um contador.L'effet concret dépend du secteur et du régime. Cet article ne remplace pas l'avis d'un comptable.The concrete effect depends on the sector and tax regime. This article does not replace advice from an accountant.
Nota Editorial · VerificaçãoNote éditoriale · VérificationEditorial Note · Verification
CONFIRMADO pela Agência Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Brasil (17/11/2026): audiência na CAE, alíquota de referência de 11,3%, estimativa de 8,5% apresentada por Durigan e prazo de 15/12. ATRIBUÍDO: declarações de Durigan, Vital do Rêgo, Braga, Tereza Cristina, Izalci Lucas, Appy e Barreirinhas, conforme publicadas por esses veículos. A estimativa anterior de 9,21% é atribuída ao comitê gestor pela Agência Senado e à equipe econômica pela Agência Brasil. O percentual final ainda depende do Senado.
CONFIRMÉ par l'Agência Senado, la Rádio Senado et l'Agência Brasil (17/11/2026) : audition à la CAE, taux de référence de 11,3 %, estimation de 8,5 % présentée par Durigan et date limite du 15/12. ATTRIBUÉ : déclarations de Durigan, Vital do Rêgo, Braga, Tereza Cristina, Izalci Lucas, Appy et Barreirinhas, telles que publiées par ces médias. L'estimation antérieure de 9,21 % est attribuée au comité de gestion par l'Agência Senado et à l'équipe économique par l'Agência Brasil. Le taux final dépend encore du Sénat.
CONFIRMED by Agência Senado, Rádio Senado and Agência Brasil (17/11/2026): the CAE hearing, the 11.3% reference rate, the 8.5% estimate presented by Durigan and the 15/12 deadline. ATTRIBUTED: statements by Durigan, Vital do Rêgo, Braga, Tereza Cristina, Izalci Lucas, Appy and Barreirinhas, as published by these outlets. The earlier 9.21% estimate is attributed to the management committee by Agência Senado and to the economic team by Agência Brasil. The final rate still depends on the Senate.
FontesSourcesSources
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/17/no-senado-ministro-da-fazenda-defende-novo-tributo-sobre-o-consumo
- https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/11/17/governo-e-senadores-defendem-inicio-da-cbs-em-janeiro-sem-adiamento
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/durigan-defende-aliquota-da-reforma-e-estima-media-efetiva-de-85
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/10/senado-recebe-acordao-do-tcu-que-propoe-aliquota-de-11-3-para-a-cbs