THE CROSSING TIME
Edição nº 286 · 23 de outubro de 2026 · TransformationÉdition nº 286 · 23 octobre 2026 · TransformationIssue no. 286 · 23 October 2026 · Transformation
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Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026Amendement constitutionnel 141, promulgué le 16 octobre 2026Constitutional Amendment 141, enacted on 16 October 2026

O Brasil acaba com a escala 6x1: duas folgas por semana a partir de 15 de dezembro e 40 horas em pouco mais de um anoLe Brésil met fin à la semaine de six jours : deux jours de repos à partir du 15 décembre et 40 heures d'ici un peu plus d'un anBrazil ends the six-day work week: two days off from 15 December and 40 hours in just over a year

A mudança vale para cerca de 14,9 milhões de trabalhadores, sem redução de salário. Na França, a duração legal é de 35 horas desde 2000.La réforme concerne environ 14,9 millions de salariés, sans baisse de salaire. En France, la durée légale est de 35 heures depuis 2000.The change covers about 14.9 million workers, with no pay cut. In France, the legal working week has been 35 hours since 2000.
Manifestantes com a faixa "Fim da escala 6x1" na Avenida Paulista, em São Paulo, durante as mobilizações pela redução da jornada. Foto: Reprodução/Internet.Manifestants avec la banderole « Fin du rythme 6x1 » sur l'avenue Paulista, à São Paulo, lors des mobilisations pour la réduction du temps de travail. Photo : Reproduction/Internet.Protesters with a "End the 6x1 schedule" banner on Avenida Paulista, São Paulo, during the campaign for shorter working hours. Photo: Reproduction/Internet.
RA
Robson Alves · Jornalista · THE CROSSING TIMERobson Alves · Journaliste · THE CROSSING TIMERobson Alves · Journalist · THE CROSSING TIMEBrasilBrésilBrazil
Sexta-feira, 23 de outubro de 2026Vendredi, 23 octobre 2026Friday, 23 October 2026Brasil · TrabalhoBrésil · TravailBrazil · WorkLeitura: 5 minLecture : 5 minReading: 5 min

O Congresso brasileiro promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). A partir de 15 de dezembro de 2026, ao fim de um período de transição de 60 dias, a regra passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais, segundo a Agência Brasil. Cerca de 14 meses depois, o teto cai para 40 horas, sem redução de salário. Para a comunidade brasileira na Europa, a mudança afeta familiares que trabalham no Brasil e entra no debate sobre a semana de trabalho também na França.Le Congrès brésilien a promulgué le 16 octobre l'amendement constitutionnel 141, qui met fin au rythme dit « 6x1 » (six jours travaillés pour un jour de repos). À partir du 15 décembre 2026, au terme d'une transition de 60 jours, la règle devient cinq jours de travail et deux de repos, avec un plafond de 42 heures hebdomadaires, selon Agência Brasil. Environ 14 mois plus tard, le plafond descend à 40 heures, sans baisse de salaire. Pour la communauté brésilienne en Europe, la réforme touche des proches qui travaillent au Brésil et nourrit aussi le débat sur le temps de travail en France.Brazil's Congress enacted Constitutional Amendment 141 on 16 October, ending the "6x1" schedule (six working days for one day off). From 15 December 2026, after a 60-day transition, the rule becomes five working days and two days off, with a maximum of 42 hours a week, according to Agência Brasil. About 14 months later, the cap falls to 40 hours, with no pay cut. For the Brazilian community in Europe, the change affects relatives working in Brazil and also feeds the debate on working time in France.

15/12/2026
início da escala 5x2 e das 42 horas semanaisdébut du rythme 5x2 et des 42 heures hebdomadaires5x2 schedule and 42-hour week begin
40 h
teto semanal cerca de 14 meses depoisplafond hebdomadaire environ 14 mois plus tardweekly cap about 14 months later
14,9 milhões
trabalhadores em escala 6x1 (Agência Senado)salariés en rythme 6x1 (Agência Senado)workers on a 6x1 schedule (Agência Senado)
75 a 1
votos no Senado, em cada turno, em 14/10voix au Sénat, à chaque tour, le 14/10Senate votes in each round, 14/10
1 · O que muda1 · Ce qui change1 · What changes

Duas folgas, menos horas e o mesmo salárioDeux jours de repos, moins d'heures et le même salaireTwo days off, fewer hours and the same pay

Segundo a Agência Senado, a emenda garante dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo. A jornada cai de 44 para 42 horas após 60 dias e para 40 horas um ano depois. Acordos ou convenções coletivas podem organizar a semana de outra forma, inclusive mantendo uma escala 6x1, desde que a média seja de duas folgas por semana no mês e haja ao menos um dia de descanso a cada sete. Cláusulas incompatíveis perdem validade após os 60 dias.Selon Agência Senado, l'amendement garantit deux jours de repos hebdomadaire rémunéré, dont un de préférence le dimanche. La durée passe de 44 à 42 heures après 60 jours, puis à 40 heures un an plus tard. Des accords ou conventions collectives peuvent organiser la semaine autrement, y compris en conservant un rythme 6x1, à condition d'une moyenne de deux jours de repos par semaine sur le mois et d'au moins un jour de repos tous les sept jours. Les clauses incompatibles deviennent caduques après 60 jours.According to Agência Senado, the amendment guarantees two days of paid weekly rest, one of them preferably on Sunday. The working week falls from 44 to 42 hours after 60 days and to 40 hours a year later. Collective agreements may organise the week differently, even keeping a 6x1 pattern, as long as workers average two days off a week over the month and get at least one day off every seven. Incompatible clauses lapse after 60 days.

2 · Quem fica de fora2 · Qui est exclu2 · Who is excluded

Servidores e altos salários com diplomaFonctionnaires et hauts salaires diplômésCivil servants and highly paid graduates

Ficam fora da redução os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e os empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS (a Previdência Social), salvo acordo coletivo, segundo a Agência Senado. Terceirizados da administração pública têm 12 meses para a adequação. Uma lei complementar futura poderá prever medidas de adaptação para microempreendedores, micro e pequenas empresas.Sont exclus de la réduction les fonctionnaires de l'Union, des États, du District fédéral et des municipalités, ainsi que les salariés diplômés du supérieur gagnant au moins 2,5 fois le plafond de l'INSS (la Sécurité sociale brésilienne), sauf accord collectif, selon Agência Senado. Les sous-traitants de l'administration disposent de 12 mois pour s'adapter. Une future loi complémentaire pourra prévoir des mesures d'adaptation pour les micro-entrepreneurs et les petites entreprises.Federal, state, Federal District and municipal civil servants are excluded from the reduction, as are university graduates earning at least 2.5 times the INSS ceiling (Brazil's social security), unless a collective agreement says otherwise, according to Agência Senado. Outsourced public-sector workers have 12 months to adapt. A future complementary law may set adjustment measures for micro-entrepreneurs and small businesses.

3 · E na França?3 · Et en France ?3 · And in France?

35 horas de duração legal, com limites diários e semanais35 heures de durée légale, avec des plafonds journaliers et hebdomadairesA 35-hour legal week, with daily and weekly caps

Na França, a duração legal do trabalho é de 35 horas por semana (Code du travail, artigo L3121-27); além disso, as horas são extras e pagas com acréscimo. Os limites máximos são, em regra, de 10 horas por dia e 48 horas numa mesma semana, com descanso semanal mínimo de 35 horas seguidas, segundo o Service-Public. Para quem trabalha na França, nada muda; para quem tem família no Brasil ou pensa em voltar, a emenda redesenha a semana de trabalho de milhões de pessoas.En France, la durée légale du travail est de 35 heures par semaine (Code du travail, article L3121-27) ; au-delà, les heures sont supplémentaires et majorées. Les durées maximales sont en principe de 10 heures par jour et 48 heures sur une même semaine, avec un repos hebdomadaire d'au moins 35 heures consécutives, selon Service-Public. Pour qui travaille en France, rien ne change ; pour qui a de la famille au Brésil ou envisage d'y retourner, l'amendement redessine la semaine de millions de personnes.In France, the legal working week is 35 hours (Labour Code, article L3121-27); beyond that, hours count as overtime and are paid at a higher rate. Maximum limits are generally 10 hours a day and 48 hours in any single week, with a minimum weekly rest of 35 consecutive hours, according to Service-Public. Nothing changes for people working in France; for those with family in Brazil or thinking of returning, the amendment reshapes the working week of millions.

Onde conferirOù vérifierWhere to check

  • Texto da emenda: Diário Oficial da União (in.gov.br) e planalto.gov.br, Emenda Constitucional nº 141.Texte de l'amendement : Journal officiel brésilien (in.gov.br) et planalto.gov.br, amendement constitutionnel nº 141.Amendment text: Brazil's Official Gazette (in.gov.br) and planalto.gov.br, Constitutional Amendment no. 141.
  • Dúvidas trabalhistas no Brasil: Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br/trabalho-e-emprego) e o sindicato da categoria.Questions de droit du travail au Brésil : ministère du Travail et de l'Emploi (gov.br/trabalho-e-emprego) et le syndicat de la branche.Labour questions in Brazil: Ministry of Labour and Employment (gov.br/trabalho-e-emprego) and the relevant union.
  • Duração do trabalho na França: service-public.gouv.fr, ficha "Durée de travail d'un salarié du privé".Durée du travail en France : service-public.gouv.fr, fiche « Durée de travail d'un salarié du privé ».Working time in France: service-public.gouv.fr, "Durée de travail d'un salarié du privé" page.
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Por Robson Alves · Jornalista · THE CROSSING TIME · BrasilPar Robson Alves · Journaliste · THE CROSSING TIME · BrésilBy Robson Alves · Journalist · THE CROSSING TIME · Brazil

Nota Editorial · VerificaçãoNote éditoriale · VérificationEditorial note · Verification

Fontes: Agência Brasil, "Saiba quando começa a valer o fim da escala 6x1" (16/10/2026) e "Brazil's new work schedule to take effect in two months" (16/10/2026); Agência Senado, "Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde" (16/10/2026); Rádio Senado (19/10/2026, vigência em 15/12); Service-Public e Code du travail (duração na França). Confirmado: EC 141, promulgação em 16/10, vigência em 15/12/2026, 42 h e depois 40 h, dois dias de descanso, sem redução salarial, exceções (Agência Brasil e Agência Senado). Atribuído: 14,9 milhões de trabalhadores e 75 a 1 no Senado (Agência Senado).Sources : Agência Brasil (16/10/2026, deux articles) ; Agência Senado, « Congresso promulga o fim da escala 6x1... » (16/10/2026) ; Rádio Senado (19/10/2026, entrée en vigueur le 15/12) ; Service-Public et Code du travail (durée en France). Confirmé : amendement 141, promulgation le 16/10, entrée en vigueur le 15/12/2026, 42 h puis 40 h, deux jours de repos, sans baisse de salaire, exceptions (Agência Brasil et Agência Senado). Attribué : 14,9 millions de salariés et 75 voix contre 1 au Sénat (Agência Senado).Sources: Agência Brasil (16/10/2026, two articles); Agência Senado, "Congresso promulga o fim da escala 6x1..." (16/10/2026); Rádio Senado (19/10/2026, in force on 15/12); Service-Public and Labour Code (working time in France). Confirmed: Amendment 141, enacted 16/10, in force 15/12/2026, 42 then 40 hours, two days off, no pay cut, exceptions (Agência Brasil and Agência Senado). Attributed: 14.9 million workers and 75 to 1 in the Senate (Agência Senado).

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